11/11/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:03

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 08:00

Transitado em Julgado em #{data}
29/07/2024 15:07

Recebidos os autos
29/07/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 02:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Idiran José Catellan Teixeira (OAB 5502/MS), Michel Leonardo Alves (OAB 15750/MS), André Padoin Miranda (OAB 15756/MS) Processo 0804345-23.2024.8.12.0002 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reqte: Amanda Freitas Ferreira - Homologo, por sentença, para que produza efeitos legais, integralmente o acordo realizado pelas partes A.

F.

F. e I.

M.

C. (fls. 1/3), que recebeu parecer favorável do Ministério Público (fls. 19).

Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, diante da assistência judiciária gratuita que ora defiro para as partes.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Dou a presente por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que o pedido foi integralmente acolhido.

Cumpridas todas as determinações, certifique-se e arquive-se.
17/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:18

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:25

Recebidos os autos
24/06/2024 16:25

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:25

Homologada a Transação
24/06/2024 07:58

Conclusos para despacho
21/06/2024 12:01

Recebidos os autos
21/06/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:02

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/05/2024 19:04

Recebidos os autos
06/05/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 09:15

Conclusos para despacho
03/05/2024 09:11

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:11

INCONSISTENTE
03/05/2024 09:10

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:10

INCONSISTENTE
29/04/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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