12/05/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 11:48

Recebidos os autos
29/03/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 17:53

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0801488-08.2023.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janaina Soares de Souza - Réu: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Passo a sanear o feito.

Sem preliminares.

Quanto ao ônus da prova, indiscutível a incidência do Código de Defesa do Consumidor.

O artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, dispõe: Art.6º.

São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência; No caso vertente, considerando a natureza da ação e havendo indícios de verossimilhança nas alegações da parte autora, possível a inversão do ônus da prova, ora deferida.

Atividade probatória adstrita a todos os fatos alegados na inicial e na defesa apresentada.

Dou o feito por saneado, na forma do art. 357 do CPC.

Intimem-se as partes para no prazo de 10 (dez) dias especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e a necessidade, sob pena de indeferimento, preclusão ou julgamento antecipado da lide.

Havendo o protesto para produção de prova oral ou pericial, retornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução, oportunidade em que será tentada a composição, ou a nomeação de perito judicial.

Por outro lado, se postulado o julgamento antecipado do mérito, voltem conclusos para sentença. Às providências e intimações necessárias.
16/10/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:46

Recebidos os autos
03/09/2024 16:46

Decisão ou Despacho
30/07/2024 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 12:38

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0801488-08.2023.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janaina Soares de Souza - Apresentada a defesa e alegado qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito, ou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, a parte autora deverá ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, sendo-lhe facultada a produção de provas.
16/07/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:19

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 14:11

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:51

Recebidos os autos
27/02/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:08

Recebidos os autos
08/11/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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