TJMS - 0822878-65.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

ALBA E LAMEN LTDA – ME

CNPJ: 03.800.481/0001-08

Advogados

LEANDRO RODRIGUES DE MELO

OAB: 15577/MS

CPF *23.***.*55-69

Polo Passivo

Partes

VIVO S.A.

CNPJ: 02.449.992/0071-77

Advogados

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA

OAB: 80851/RS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2023 14:00

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2023 13:59

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/04/2023.

  • 12/04/2023 13:57

    Processo Reativado

  • 24/03/2023 06:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 21:52

    Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.

  • 22/03/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2023 12:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro Rodrigues de Melo (OAB 15577/MS), Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB 80851/RS) Processo 0822878-65.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alba e Lamen Ltda – Me - Reqdo: Telefônica Brasil S.A - Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Alba e Lamen LTDA ME, nesta Ação Declaratória e Indenizatória c.

    Tutela de Urgência, movida em relação à Telefônica Brasil S.A., para o fim de: declarar a inexistência do débito de R$ 2.786,72 (dois mil setecentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos), referente a multa por fidelização cobrada indevidamente (p. 22); e julgar improcedente o pedido de danos morais.

    Torno definitivo os efeitos da Tutela de Urgência concedidas às p. 43/44.

    Sem custas e honorários nessa fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

    Submete-se a presente à homologação pelo MM.

    Juiz de Direito em Substituição Legal." "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 17/01/2023 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.

  • 17/01/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 12:43

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 12:43

    Homologada a Transação

  • 13/01/2023 09:17

    Conclusos para julgamento

  • 12/01/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2022 14:44

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/12/2022 11:35

    Juntada de Petição de Réplica

  • 09/12/2022 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 14:45

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/11/2022 14:37

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/12/2022 02:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 30/11/2022 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 07:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/11/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.

  • 17/11/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 17:02

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2022.

  • 27/10/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 10:19

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/11/2022 02:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 20/10/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 15:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/10/2022 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2022.

  • 07/10/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 18:15

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 18:13

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/10/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 10:42

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2022.

  • 15/09/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 18:07

    INCONSISTENTE

  • 14/09/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 17:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
13/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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