TJMS - 0868192-36.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Bancaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Adrienne Mazzo de Oliveira (OAB 65378/PR), Camila Mari Brasil Dalla Lana (OAB 42642/PR) Processo 0805138-53.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Enjoy Inglês Profissionalizante (Master Holding Ltda) - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o pedido de reembolso dos valores pagos através do cartão de crédito, sem resolução de mérito, (art. 51, II, da Lei nº 9.099/95 c.c art. 485, VI, do CPC).
No mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Nayla Marques Rodrigues de Santana em face de Enjoy Inglês Profissionalizante (Master Holding LTDA), para: Determinar a rescisão do contrato firmado entre as partes de nº 3443, nos termos da fundamentação.
JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado por Enjoy Inglês Profissionalizante (Master Holding LTDA) em face de Nayla Marques Rodrigues de Santana Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.
Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.
Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.
Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.
Juiz Togado.
Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas. " -
29/01/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0869253-29.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Alfeu Alves Correa Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/01/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/01/2025 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0845695-28.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Apelado: Antônio Carlos da Silva Fontoura Advogado: Thiago Augusto Miguel Bortuluzzi (OAB: 15808/MS) Advogada: Ana Maria dos Santos de Jesus Silva (OAB: 14836/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/01/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/12/2024 14:13
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 14:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
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17/12/2024 14:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
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09/12/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
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30/11/2024 12:50
Juntada de Petição de Contra-razões
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18/11/2024 00:19
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 09:29
Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.
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13/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS) Processo 0868192-36.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Como se vê, a questão afetada não é objeto do presente feito, de maneira que ausente motivação para a suspensão pleiteada, pelo que indefiro o pedido formulado pelo banco. 2.
Intime-se a parte contrária para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto, se necessário.
Após a juntada das respostas ou certificada a ausência delas e, salvo outro recurso, remetam-se os autos ao Egrégio TJMS para a apreciação da (s) Apelação (ões) interposta (s).
Intime-se. -
12/11/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 17:21
Recebidos os autos
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06/11/2024 17:21
Decisão ou Despacho
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09/09/2024 16:00
Conclusos para despacho
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25/08/2024 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2024 21:30
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS) Processo 0868192-36.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias. -
08/08/2024 21:08
Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.
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08/08/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 15:15
Juntada de Petição de Apelação
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18/07/2024 21:46
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS) Processo 0868192-36.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada. -
12/07/2024 20:51
Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.
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12/07/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 06:12
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 17:59
Recebidos os autos
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01/07/2024 17:59
Expedição de Certidão.
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01/07/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 17:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/04/2024 00:21
Conclusos para decisão
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23/04/2024 16:50
Juntada de Petição de Contra-razões
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19/04/2024 20:36
Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.
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19/04/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 00:05
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 14:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/04/2024 20:41
Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
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12/04/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 01:25
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 17:58
Recebidos os autos
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08/04/2024 17:58
Expedição de Certidão.
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08/04/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 17:57
Julgado procedente o pedido
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16/02/2024 11:07
Conclusos para despacho
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15/02/2024 12:20
Juntada de Petição de Réplica
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09/02/2024 20:44
Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.
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09/02/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 17:24
Juntada de Petição de contestação
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01/02/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 07:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/01/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
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22/01/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 20:31
Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.
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19/01/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 14:25
Expedição de Carta.
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18/01/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 06:37
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 15:56
Recebidos os autos
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12/01/2024 15:56
Determinada Requisição de Informações
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12/01/2024 13:49
Conclusos para despacho
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12/01/2024 08:15
Expedição de Certidão.
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12/01/2024 08:15
INCONSISTENTE
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28/11/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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