04/08/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:26

Prazo em Curso
10/07/2025 16:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2025 04:13:45, 1ª Vara Cível.
30/06/2025 17:11

Juntada de NULL
30/06/2025 17:11

Juntada de Mandado
30/06/2025 17:10

Juntada de NULL
30/06/2025 17:10

Juntada de Mandado
30/06/2025 17:10

Juntada de NULL
30/06/2025 17:10

Juntada de Mandado
30/06/2025 17:09

Juntada de NULL
30/06/2025 17:09

Juntada de Mandado
30/06/2025 17:09

Juntada de NULL
30/06/2025 17:09

Juntada de Mandado
30/06/2025 17:08

Juntada de NULL
30/06/2025 17:08

Juntada de Mandado
30/06/2025 17:08

Juntada de NULL
30/06/2025 17:07

Juntada de Mandado
25/06/2025 13:54

Prazo em Curso
16/06/2025 14:20

Expedição de Mandado.
16/06/2025 14:20

Expedição de Mandado.
16/06/2025 14:20

Expedição de Mandado.
16/06/2025 14:20

Expedição de Mandado.
16/06/2025 14:20

Expedição de Mandado.
16/06/2025 14:20

Expedição de Mandado.
16/06/2025 14:20

Expedição de Mandado.
16/06/2025 13:05

Expedição em análise para assinatura
12/06/2025 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/06/2025 15:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/05/2025 15:26

Documento Digitalizado
30/05/2025 15:26

Documento Digitalizado
30/05/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Djalma Cesar Duarte (OAB 16874/MS), Djalma Cesar Duarte Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1402/MS) Processo 0805784-58.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Henrique Petik - Intimação da parte autora para comprovar nos autos o recolhimento de 07 ( sete) diligências de oficial de justiça para expedição de mandado de intimação das testemunhas arroladas ás f. 416/417 no prazo de 05 dias, o boleto é emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.
29/05/2025 12:28

Prazo em Curso
29/05/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 05:05

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Djalma Cesar Duarte (OAB 16874/MS), Djalma Cesar Duarte Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1402/MS) Processo 0805784-58.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Henrique Petik - Intimação acerca das certidões de f. 418/419, designando audiência para o dia 09/07/2025, às 14:30.

As partes, testemunhas e advogados residentes na comarca deverão comparecer presencialmente para participação.

Os advogados de fora da comarca deverão indicar contato de whatsapp para facilitar contato e acessar a sala virtual de audiência no dia e horário designado através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.
28/05/2025 16:07

Expedição de Ofício.
28/05/2025 16:07

Expedição de Ofício.
28/05/2025 13:06

Expedição em análise para assinatura
28/05/2025 13:03

Emissão da Relação
28/05/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 19:11

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:46

Emissão da Relação
27/05/2025 16:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/05/2025 16:40

Autos preparados para expedição
27/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2025 01:40:00, 1ª Vara Cível.
27/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:21

Expedição em análise para assinatura
06/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:49

Expedição em análise para assinatura
21/03/2025 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2025 18:50

Despacho Saneador
02/12/2024 16:28

Conclusos para decisão
18/11/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Djalma Cesar Duarte (OAB 16874/MS), Djalma Cesar Duarte Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1402/MS) Processo 0805784-58.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Henrique Petik - Intimação da parte para que, considerando o disposto no artigo 357, incisos IIe IV delimite as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória no prazo de 15 dias, ainda, no mesmo prazo, a parte deverá especificar as provas que pretende produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
28/10/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 14:23

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:09

Autos preparados para expedição
25/10/2024 11:08

Emissão da Relação
23/10/2024 17:17

Juntada de Petição de Réplica
30/09/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 14:56

Emissão da Relação
25/09/2024 15:01

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 15:39

Prazo em Curso
16/08/2024 17:40

Juntada de Mandado
16/08/2024 17:40

Juntada de NULL
13/08/2024 17:25

Prazo em Curso
13/08/2024 13:58

Expedição de Mandado.
13/08/2024 10:17

Expedição em análise para assinatura
09/08/2024 16:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/08/2024 16:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Djalma Cesar Duarte (OAB 16874/MS), Djalma Cesar Duarte Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1402/MS) Processo 0805784-58.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Henrique Petik - Réu: Município de Nova Andradina - “FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RECOLHER AS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO.”
07/08/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2024 10:05

Emissão da Relação
19/07/2024 01:36

Expedição de Certidão.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Djalma Cesar Duarte (OAB 16874/MS), Djalma Cesar Duarte Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1402/MS) Processo 0805784-58.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Henrique Petik - Réu: Município de Nova Andradina - "Com efeito, na sistemática do Novo Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334.

Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo.

Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil.

Sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial.

Intimem-se as partes sobre esta decisão.

Concedo o benefício da gratuidade da justiça.

Cite-se a parte ré.

Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil.

Com a juntada da contestação, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na sequência, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências."
16/07/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 12:21

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:13

Expedição de Carta.
15/07/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:10

Emissão da Relação
10/06/2024 11:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2024 11:47

Despacho Saneador
04/06/2024 16:18

Conclusos para despacho
01/06/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 22:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/05/2024 22:02

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 07:13

Parcelamento de Custas Finalizado
23/05/2024 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/05/2024 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/05/2024 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/05/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 12:37

Conclusos para despacho
20/05/2024 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2024.
22/03/2024 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/03/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
19/03/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2024 11:25

Emissão da Relação
18/03/2024 11:13

Parcelamento de Custas Iniciado
18/03/2024 11:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/03/2024 11:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/03/2024 11:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/03/2024 11:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/03/2024 11:02

Emissão da Relação
30/01/2024 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:44

Conclusos para despacho
25/01/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 15:45

Prazo em Curso
30/11/2023 20:25

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.
30/11/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2023 13:01

Emissão da Relação
21/11/2023 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:55

Conclusos para decisão
20/11/2023 21:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/11/2023 21:05

Redistribuição de Processo - Saída
15/11/2023 15:01

Informação do Sistema
15/11/2023 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/11/2023 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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