05/08/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 00:42

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:43

Prazo em Curso
14/07/2025 19:08

Manifestação do Ministério Público
14/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:10

Autos entregues em carga ao Promotor
01/07/2025 10:30

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 19:00

Emissão da Relação
27/06/2025 18:59

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2025 18:42

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:42

Registro de Sentença
27/06/2025 18:41

Concedida a Segurança
18/03/2025 15:40

Conclusos para julgamento
28/02/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 18:18

Manifestação do Ministério Público
19/02/2025 10:15

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:14

Autos entregues em carga ao Promotor
13/02/2025 21:00

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Puttini Mendes (OAB 16518/MS) Processo 0829969-77.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Pedro Puttini Mendes, Pedro Puttini Mendes - 1.

Em análise aos autos, verifico que houve a rejeição dos embargos de declaração opostos à f. 58, sendo que o impetrante visando a reconsideração da decisão peticionou informando que houve omissão na decisão, requerendo a ampliação da liminar concedida determinando o envio dos termos de compromissos de licenciamento ambiental corretivos pendentes (f. 61/62). 2.

Na sequência foram juntadas as cópias dos processos administrativos, visando dar cumprimento à liminar concedida às f. 52/56. 3.

Sendo que novamente o impetrante peticionou requerendo a procedência do feito (f. 892/893). 4.

A autoridade coatora prestou informações às f. 894/898, bem como juntou documentos. 5.

Por fim, mais uma vez, o impetrante peticionou reafirmando suas teses, bem como afirmando que a fundamentação apresentada pela autoridade coatora para não ter enviado os termos de compromissos de licenciamento ambiental corretivos pendentes dizem respeito ao mérito dos processos administrativos, não cabendo a este juízo. 6.

Diante de tais fatos, em especial pelo reconhecimento por parte do impetrante de que a matéria sobre a qual alegou haver omissão deste juízo em sede de embargos de declaração diz respeito ao mérito do processo administrativo e não compete a este juízo tal análise de mérito, entendo por prejudicados os embargos de declaração de f. 61/62.
30/01/2025 21:19

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 16:59

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:58

Emissão da Relação
11/11/2024 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:54

Juntada de NULL
09/09/2024 15:54

Juntada de Mandado
16/08/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 16:01

Juntada de Informações
12/08/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 00:12

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:59

Prazo em Curso
19/07/2024 13:02

Conclusos para despacho
18/07/2024 16:03

Prazo em Curso
18/07/2024 15:06

Expedição de Mandado.
17/07/2024 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2024 09:02

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 08:53

Autos preparados para expedição
17/07/2024 08:52

Expedição em análise para assinatura
16/07/2024 14:11

Autos preparados para expedição
16/07/2024 08:08

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Puttini Mendes (OAB 16518/MS) Processo 0829969-77.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Pedro Puttini Mendes, Pedro Puttini Mendes - Intimação do(a) autor/requerido para, em 05 (cinco) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.
15/07/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 18:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2024 17:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/07/2024 15:22

Emissão da Relação
12/07/2024 14:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2024 14:00

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
27/06/2024 13:42

Conclusos para despacho
27/06/2024 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2024 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2024 17:52

Concedida a Medida Liminar
17/06/2024 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/05/2024 12:21

Conclusos para despacho
17/05/2024 18:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
17/05/2024 18:47

Expedição de Certidão.
17/05/2024 18:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/05/2024 16:51

Informação do Sistema
17/05/2024 16:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/05/2024 16:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/05/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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