24/07/2025 02:32

Decorrido prazo de parte
08/07/2025 00:50

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 07:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 05:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 17:18

Recebidos os autos
02/05/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
02/05/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 17:18

Homologada a Transação
25/03/2025 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 07:14

Realizado cálculo de custas
13/03/2025 07:14

Realizado cálculo de custas
12/03/2025 07:59

Processo Reativado
20/02/2025 09:07

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 09:07

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:57

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 17:27

Realizado cálculo de custas
17/02/2025 17:25

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:24

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:16

Transitado em Julgado em data
18/12/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 05:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: João Bruno Neto (OAB 68768/SP), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP), Larissa Aparecida Palmieri Fagundes (OAB 27155/MS) Processo 0801450-41.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Benedita Bergamon Palmieri - Ré: Arthur Lundgren Tecidos S.A - Casas Pernambucanas, Pefisa SA Crédito Financiamento e Inventimento - Intimação quanto a sentença de fls. 98/103 (parte final): "...Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) declarar inexistente a relação jurídica entre a requerente e a requerida em relação aos débitos discutidos nestes autos, e, consequentemente, determinar a suspensão de quaisquer descontos e cobranças na conta bancária de titularidade da parte autora, referente a estes débitos.

Por conseguinte, confirmo a liminar de fls. 46/47; b) condenar a requerida a restituição simples dos valores descontados indevidamente da conta pertencente à autora, corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a realização de cada desconto, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Destarte, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais; c) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data de prolação desta sentença.

Destarte, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais.

Face a sucumbência mínima, condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendendo aos critérios do art. 85, §2º, do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
17/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:28

Recebidos os autos
28/11/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:28

Julgado procedente o pedido
03/11/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 13:39

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: João Bruno Neto (OAB 68768/SP), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP), Larissa Aparecida Palmieri Fagundes (OAB 27155/MS) Processo 0801450-41.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Benedita Bergamon Palmieri - Ré: Arthur Lundgren Tecidos S.A - Casas Pernambucanas, Pefisa SA Crédito Financiamento e Inventimento - Em seguida, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento.
19/08/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Larissa Aparecida Palmieri Fagundes (OAB 27155/MS) Processo 0801450-41.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Benedita Bergamon Palmieri - Apresentada contestação, intime-se a parte requerente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão.
16/07/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:38

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:36

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 08:36

Juntada de tipo de documento
13/06/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:50

Recebidos os autos
12/04/2024 09:50

Outras Decisões
07/03/2024 22:01

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 13:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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