12/09/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:24

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, revogo a tutela de urgência concedida (f. 185-189) e julgo improcedentes os pedidos formulados por Maurício de Souza Lima contra Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - AGEPREV e Estado de Mato Grosso do Sul, partes qualificadas na inicial.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos dos parágrafos 2º e 3º do art. 85 do Código de Processo Civil.

No tocante aos honorários do perito, que já foram fixados (f. 328-329), considerando que a parte vencida não é beneficiária da gratuidade processual, recai sobre esta a obrigação de arcar com o valor.

Sendo assim, após o trânsito em julgado, intime-se para depositar o valor em subconta para posterior levantamento.
02/09/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 18:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/09/2025 18:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:59

Emissão da Relação
05/08/2025 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:04

Registro de Sentença
05/08/2025 15:04

Julgado improcedente o pedido
07/05/2025 13:05

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
26/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:20

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Puccinelli Júnior (OAB 8112/MS), Paulo Loureiro Philbois (OAB 19172/MS) Processo 0803917-15.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maurício de Souza Lima - Intimação das partes para que se manifestem acerca da petição do perito de f. 372.
17/04/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 17:46

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:41

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/04/2025 17:40

Emissão da Relação
06/04/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 17:42

Documento Digitalizado
27/03/2025 15:30

Prazo em Curso
27/03/2025 13:39

Prazo em Curso
27/03/2025 13:38

Documento Digitalizado
26/03/2025 19:17

Prazo em Curso
25/03/2025 16:13

Prazo em Curso
25/03/2025 15:27

Expedição de Carta.
25/03/2025 14:55

Expedição em análise para assinatura
17/03/2025 17:26

Autos preparados para expedição
05/02/2025 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 12:56

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 02:17

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:17

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: André Puccinelli Júnior (OAB 8112/MS), Paulo Loureiro Philbois (OAB 19172/MS) Processo 0803917-15.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maurício de Souza Lima - Intimação da parte para que se manifeste acerca do laudo pericial.
26/09/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 10:47

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:46

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/09/2024 10:44

Emissão da Relação
23/09/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 10:13

Prazo em Curso
03/08/2024 08:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2024.
22/07/2024 13:53

Prazo em Curso
22/07/2024 03:11

Expedição de Certidão.
22/07/2024 03:11

Expedição de Certidão.
16/07/2024 08:08

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: André Puccinelli Júnior (OAB 8112/MS), Paulo Loureiro Philbois (OAB 19172/MS) Processo 0803917-15.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maurício de Souza Lima - Intimação das partes, da manifestação de fls. 343/344 designando perícia para 19/08/2024 às 07:00 horas,
15/07/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 17:34

Emissão da Relação
12/07/2024 17:33

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/07/2024 17:33

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 14:58

Documento Digitalizado
24/06/2024 14:56

Prazo em Curso
24/06/2024 14:41

Prazo em Curso
24/06/2024 14:37

Documento Digitalizado
24/06/2024 14:34

Prazo em Curso
24/06/2024 14:15

Prazo em Curso
04/06/2024 09:23

Prazo em Curso
29/02/2024 10:11

Prazo em Curso
09/02/2024 13:38

Prazo em Curso
08/02/2024 17:56

Expedição de Carta.
08/02/2024 09:06

Expedição em análise para assinatura
14/12/2023 17:46

Autos preparados para expedição
27/11/2023 11:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/11/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 01:00

Expedição de Certidão.
06/11/2023 01:00

Expedição de Certidão.
30/10/2023 21:41

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.
30/10/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2023 15:15

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:12

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/10/2023 15:10

Emissão da Relação
25/08/2023 16:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2023 16:24

Proferida decisão interlocutória
16/03/2023 12:11

Conclusos para julgamento
19/12/2022 13:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/12/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 15:00

Expedição de Certidão.
16/12/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 01:19

Expedição de Certidão.
14/12/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 21:10

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.
07/12/2022 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2022 14:39

Autos preparados para expedição
06/12/2022 14:39

Expedição de Certidão.
06/12/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 14:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/12/2022 14:38

Emissão da Relação
23/08/2022 14:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 17:29

Conclusos para despacho
10/08/2022 18:25

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2022 14:36

Juntada de Ofício
25/07/2022 12:12

Prazo em Curso
22/07/2022 21:05

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.
22/07/2022 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2022 17:07

Emissão da Relação
07/04/2022 07:18

Prazo em Curso
01/04/2022 08:20

Informação do Sistema
31/03/2022 14:03

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/03/2022 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 14:04

Expedição de Certidão.
16/03/2022 13:02

Expedição de Carta.
16/03/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 13:29

Expedição de Certidão.
08/03/2022 12:14

Autos preparados para expedição
08/03/2022 12:14

Expedição de Carta.
08/03/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 12:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/02/2022 20:38

Publicado ato_publicado em 21/02/2022.
21/02/2022 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2022 14:42

Emissão da Relação
17/02/2022 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2022 14:51

Tutela Provisória
08/02/2022 20:00

Conclusos para decisão
07/02/2022 16:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
07/02/2022 16:43

Expedição de Certidão.
07/02/2022 16:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2022 16:42

Informação do Sistema
07/02/2022 16:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/02/2022 16:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/02/2022 16:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/02/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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