TJMS - 0811897-10.2022.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/08/2024 14:48 Arquivado Definitivamente 
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                                            09/08/2024 14:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/08/2024 14:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/08/2024 10:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/08/2024 10:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/08/2024 10:35 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            22/07/2024 09:01 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            18/07/2024 02:08 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            18/07/2024 00:00 Intimação ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vinícius de Marchi Guedes (OAB 16746/MS) Processo 0811897-10.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jane Mary Benites Ortiz - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
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                                            17/07/2024 07:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/07/2024 08:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/07/2024 08:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/07/2024 08:45 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            10/07/2024 16:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/07/2024 16:27 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            14/05/2024 12:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/04/2024 08:30 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            24/04/2024 02:11 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            23/04/2024 07:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/04/2024 11:43 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            22/04/2024 11:39 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            22/04/2024 11:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/03/2024 16:19 Recebidos os autos 
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                                            20/03/2024 16:19 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            20/03/2024 16:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/03/2024 16:19 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            19/03/2024 18:16 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            19/03/2024 18:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/03/2024 10:32 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            12/03/2024 16:46 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            12/03/2024 16:46 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            28/02/2024 16:07 Recebidos os autos 
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                                            28/02/2024 16:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/02/2024 14:54 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            28/02/2024 14:41 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. 
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                                            28/02/2024 14:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/01/2024 17:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/01/2024 17:11 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            10/01/2024 16:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/12/2023 02:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/12/2023 02:06 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            13/12/2023 07:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/12/2023 17:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/12/2023 15:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/12/2023 14:46 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            12/12/2023 14:46 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            07/12/2023 15:30 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            07/12/2023 15:30 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            07/12/2023 15:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/12/2023 14:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/12/2023 14:29 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            30/11/2023 10:01 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            20/11/2023 10:00 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            31/10/2023 02:05 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            30/10/2023 07:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/10/2023 15:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/10/2023 15:15 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            27/10/2023 15:14 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            27/10/2023 15:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/10/2023 15:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/10/2023 16:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/10/2023 16:44 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            07/03/2023 16:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/02/2023 14:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/02/2023 02:14 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            20/02/2023 07:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/02/2023 17:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/02/2023 18:19 Recebidos os autos 
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                                            16/02/2023 18:19 Decisão ou Despacho 
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                                            15/02/2023 13:48 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            13/02/2023 10:31 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            16/01/2023 03:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/12/2022 02:13 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            01/12/2022 07:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/11/2022 11:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/11/2022 11:04 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            30/11/2022 11:04 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            30/11/2022 11:03 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            30/11/2022 11:00 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            30/11/2022 11:00 INCONSISTENTE 
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                                            30/11/2022 10:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/11/2022 12:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/11/2022 18:37 Recebidos os autos 
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                                            03/11/2022 18:37 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            03/11/2022 13:54 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            01/11/2022 10:49 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino} 
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                                            28/10/2022 16:20 Apensado ao processo #{numero_do_processo} 
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                                            28/10/2022 16:20 Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/10/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/08/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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