25/04/2025 17:07

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 17:07

Transitado em Julgado em data
25/04/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS), Robson Rodrigo F.

Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0810887-91.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mirtes Zoraide Costa Dourado de Cerqueira - Exectdo: Osmar Lobo Prates - Sent. de fl. 124: Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a composição firmada entre as partes, extinguindo o feito, com resolução de mérito, conforme preceituado no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifique-se, desde já, o trânsito em julgado, pois incabível o recurso da presente sentença, ante a falta de interesse recursal, e remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/04/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:04

Recebidos os autos
23/04/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:04

Homologada a Transação
22/04/2025 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:01

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS), Robson Rodrigo F.

Oliveira (OAB 17951/MS), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS) Processo 0810887-91.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mirtes Zoraide Costa Dourado de Cerqueira - Exectdo: Osmar Lobo Prates - Providencie-se a evolução de classe do processo de conhecimento para cumprimento de sentença, com cadastro das partes e adequação dos polos, se o caso, conforme art. 103, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

Intime-se a parte executada para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no caput do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil.

A intimação deverá ser feita na pessoa do/a seu/sua advogado/a, atendendo à situação concreta, nos termos do art. 513, § 2º, do Código de Processo Civil.

Efetuado o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito e extinção da obrigação.

Caso não haja o pagamento voluntário, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o valor atualizado de seu crédito, requerendo o que entender de direito Nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação inicia-se com o decurso do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, devendo ser oportunamente certificada pela serventia a tempestividade de eventual impugnação ou a inércia do executado em apresentá-la.

Intimem-se.
04/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:00

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 08:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/04/2025 04:40

Evolução da Classe Processual
20/03/2025 18:01

Recebidos os autos
20/03/2025 18:01

Determinada Requisição de Informações
20/03/2025 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 12:11

Processo Reativado
19/03/2025 11:32

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 14:43

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 14:35

Transitado em Julgado em data
21/10/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS), Robson Rodrigo F.

Oliveira (OAB 17951/MS), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS) Processo 0810887-91.2023.8.12.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autora: Mirtes Zoraide Costa Dourado de Cerqueira - Réu: Osmar Lobo Prates - Sentença de fls. 101/105: "(...) Frente ao exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a medida liminar concedida e julgo procedente o pedido formulado por Mirtes Zoraide Costa Dourado de Cerqueira nos autos deste pedido de despejo c/c cobrança proposto em face de Osmar Lobo Prates, fazendo-o para declarar rescindido o contrato de locação firmado entre as partes em 27 de setembro de 2024, data da desocupação voluntária do imóvel, como também para condenar Osmar Lobo Prates ao pagamento em favor da parte autora do valor relativo aos aluguéis, IPTU, taxas de recolhimento de resíduos sólidos e eventuais reparos que se fizerem necessários após a desocupação, sobre esse montante devendo incidir correção monetária pelo IPCA (pois a cláusula 4.7 do contrato não estabelece o índice a ser aplicado), multa contratual, além de juros moratórios de 12% a.a. (doze por cento ao ano), cuja incidência é de se dar a partir da data de vencimento de cada valor devido.

Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, atento ao grau de zelo com que o patrono da autora lidou com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o artigo 85, parágrafo 2º, incisos I a IV, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:54

Recebidos os autos
04/10/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:53

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 14:51

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 02:42

Decorrido prazo de parte
26/07/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
23/07/2024 10:00

Realizado cálculo de custas
18/07/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS), Robson Rodrigo F.

Oliveira (OAB 17951/MS), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS) Processo 0810887-91.2023.8.12.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autora: Mirtes Zoraide Costa Dourado de Cerqueira - Réu: Osmar Lobo Prates - Expeça-se mandado de constatação para identificação de eventual desocupação ou abandono do imóvel objeto da presente demanda, conforme solicitado às fls. 87/88.

Do mandado também deverá constar a ordem de despejo proferida na decisão de fls. 41/47, a ser cumprida em caso de identificação de ocupação do bem pelo demandado. Às providências.

Intimem-se.

CARTÓRIO: Intimação da parte requerente para que providencie o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, observando a quilometragem se for o caso de diligência rural, e o número de atos urbanos a serem realizados, sendo necessária uma diligência para cada ato.

O depósito deverá ocorrer no prazo de 15 dias.

O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.
17/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:32

Recebidos os autos
10/07/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 08:03

Realizado cálculo de custas
09/07/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:56

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:37

Recebidos os autos
25/04/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:10

Recebidos os autos
15/04/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 02:46

Decorrido prazo de parte
03/04/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 02:41

Decorrido prazo de parte
12/03/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
04/03/2024 15:13

Realizado cálculo de custas
04/03/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:54

Recebidos os autos
29/02/2024 12:54

Transferência de Processo - Saída
28/02/2024 11:34

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:02

Juntada de tipo de documento
10/01/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:07

Realizado cálculo de custas
28/11/2023 19:17

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 08:44

Realizado cálculo de custas
24/11/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:07

Recebidos os autos
21/11/2023 12:07

Concedida a Medida Liminar
20/11/2023 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 13:21

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2023 14:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2023 14:18

Recebidos os autos
07/11/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 11:00

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 06:18

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:01

Recebidos os autos
10/10/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 19:12

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 19:12

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 19:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:35

Realizado cálculo de custas
05/10/2023 16:35

Realizado cálculo de custas
05/10/2023 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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