10/09/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/09/2025 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/07/2025 08:37

Prazo em Curso
25/07/2025 03:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.
30/06/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:19

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 08:19

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:43

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 00:26

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 01:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0862102-12.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Borges da Fonseca Roque - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO INTEGRALMENTE IMPROCEDENTE os pedidos contidos na inicial, notadamente porque a parte requerente não detém o direito de receber o benefício pleiteado.

Nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil condeno a parte requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em 10% (dez porcento) sobre o valor da causa, haja vista a simplicidade da matéria, atualizado pelo IGPM da distribuição da demanda até 27/8/2024, e a partir daí a atualização monetária será calculada pelo IPCA/IBGE, na forma do parágrafo único do artigo 389 do Código Civil.

Contudo, suspendo o pagamento de tais verbas, pois a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita, conforme o artigo 98, §3º, do citado Codex.

Quanto aos honorários periciais, por ser beneficiária da gratuidade, deverão ser ressarcidos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, por ROPV, após trânsito em julgado da sentença, com atualização na forma do Tema de Repercussão Geral 810.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:46

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 08:46

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:00

Recebidos os autos
06/03/2025 18:00

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:00

Julgado improcedente o pedido
22/11/2024 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0862102-12.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Borges da Fonseca Roque - Intimação da parte Autora, na pessoa do seu Patrono, para no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se sobre os esclarecimentos do Senhor Perito de fls. 155/156, requerendo o que for de direito.
04/10/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:54

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:58

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 12:26

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 01:51

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0862102-12.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Borges da Fonseca Roque - Intime-se a parte autora acerca da juntada de laudo pericial de fls. 94-129 dos autos.
15/07/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:34

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 18:19

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:30

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:10

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 00:58

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 13:31

Juntada de tipo de documento
27/03/2024 11:27

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 11:26

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 11:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/03/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:03

Recebidos os autos
12/12/2023 13:03

Decisão ou Despacho
24/11/2023 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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