17/07/2025 15:14

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:54

Recebidos os autos
30/06/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:32

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 17:48

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 17:41

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS) Processo 0007401-37.2023.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Pâmela Aparecida Ossuna - Despacho fl. 73: Cumpra-se a inclusa decisão (f. 57-59 e 67).

Intimem-se. *** Intime-se a parte excipiente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, tendo em vista a juntada do ofício de fls. 70-72.
14/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:36

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 18:37

Recebidos os autos
24/02/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 15:28

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS) Processo 0007401-37.2023.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Pâmela Aparecida Ossuna - Reqdo: Acr Industria e Comercio de Papeis Ltda, Peg Limp Industria e Comercio de Produtos de Limpeza Ltda - Decisão de fls. 67: (...) Diante do exposto, mantenho a decisão na íntegra.

Intimem-se.
16/01/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:46

Recebidos os autos
17/12/2024 17:46

Outras Decisões
15/11/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS) Processo 0007401-37.2023.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Pâmela Aparecida Ossuna - Reqdo: Acr Industria e Comercio de Papeis Ltda, Peg Limp Industria e Comercio de Produtos de Limpeza Ltda - Intimação da parte embargada para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.
09/08/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS) Processo 0007401-37.2023.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Pâmela Aparecida Ossuna - Reqdo: Acr Industria e Comercio de Papeis Ltda, Peg Limp Industria e Comercio de Produtos de Limpeza Ltda - Diante do exposto, ausentes os requisitos legais exigidos no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor (teoria menor) e no artigo 50 do Código Civil (teoria maior), julgo improcedente o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica das empresas PEG LIMP INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. e ACR INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA.

Sem honorários advocatícios ante a ausência de previsão legal e extinção do processo principal: (...) 1.

A jurisprudência da Quarta Turma desta Corte Superior mantém o entendimento de que, "em virtude da ausência de previsão legal específica, não é cabível condenação ao pagamento dehonoráriossucumbenciais em incidente dedesconsideraçãodapersonalidadejurídica, sendo irrelevante a qual das partes se possa imputar a sucumbência ou a responsabilidade por dar causa à instauração do incidente" (AgInt no AREsp 2.131.090/SP, Relator Ministro MARCO BUZZI, Quarta Turma, julgado em 27/3/2023, DJe de 31/3/2023). 2.

Agravo interno desprovido.(STJ; AgInt-REsp 2.075.977; Proc. 2023/0166795-0; PR; Quarta Turma; Rel.

Min.

Raul Araújo; DJE 29/02/2024) Custas, se houver, pela parte requerente.

Trasladar cópia para os autos principais.

Intimem-se e arquivem-se, oportunamente.
15/07/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:58

Recebidos os autos
11/06/2024 17:00

Decisão ou Despacho
06/03/2024 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:30

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 22:49

Juntada de tipo de documento
09/11/2023 22:49

Juntada de tipo de documento
01/11/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 12:40

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 12:40

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:54

Recebidos os autos
25/07/2023 12:54

Determinada Requisição de Informações
21/07/2023 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2023 16:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2011

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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