TJMS - 1414973-96.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

VALTER RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

CNPJ: 03.871.802/0001-65

Advogados

FABIO ALVES DE MELO

OAB: 8126/MS

CPF *72.***.*93-53

Polo Passivo

Partes

ERNESTO BORGES ADVOGADOS S/S

CNPJ: 01.527.104/0001-11

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 16:25

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2023 16:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:55

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2023 15:54

    INCONSISTENTE

  • 21/07/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1414973-96.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valter Ribeiro de Araújo Advogados Associados S/S Advogado: Fábio Alves de Melo (OAB: 8126/MS) Recorrido: Ernesto Borges Advogados S/S Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por VALTER RIBEIRO DE ARAÚJO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S.

  • 18/07/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 08:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 11:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 11:12

    Recurso Especial não admitido

  • 02/05/2023 08:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/04/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1414973-96.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valter Ribeiro de Araújo Advogados Associados S/S Advogado: Fábio Alves de Melo (OAB: 8126/MS) Recorrido: Ernesto Borges Advogados S/S Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 10/03/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 17:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2023 17:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2023 17:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/03/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1414973-96.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Valter Ribeiro de Araújo Advogados Associados S/S Advogado: Fábio Alves de Melo (OAB: 8126/MS) Agravado: Ernesto Borges Advogados S/S Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - Agravo Interno - RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE JULGOU DESERTO O RECURSO, COM REABERTURA DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO. 1.

    Discute-se no presente recurso o preenchimento, ou não, dos requisitos da gratuidade judiciária. 2.

    O art. 5º, inc.

    LXXIV, da CF/88, estabelece que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". 3.

    Por sua vez, o art. 98, do CPC/15, prevê que "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei". 4.

    Na hipótese, embora o agravante sustente não ter condições de arcar com as despesas do processo, a prova existente revela que possui capacidade financeira . 5.

    Logo, ante o contexto verificado, impõe-se a manutenção do indeferimento do benefício pretendido. 6.

    Anulação de ofício do acórdão que julgou deserto o recurso de agravo de instrumento, ante a equivocada existência de certidão de decurso de prazo para recorrer contra a decisão que indeferiu a justiça gratuita.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Decisão do julgamento na sessão Não informado.

  • 30/11/2022 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1414973-96.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Valter Ribeiro de Araújo Advogados Associados S/S Advogado: Fábio Alves de Melo (OAB: 8126/MS) Agravado: Ernesto Borges Advogados S/S Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Vistos, etc.

    Intime-se a parte agravada para se manifestar a respeito do Agravo Interno, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC/15.

    Após o transcurso do prazo retornem conclusos.

  • 21/11/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414973-96.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Valter Ribeiro de Araújo Advogados Associados S/S Advogado: Fábio Alves de Melo (OAB: 8126/MS) Agravado: Ernesto Borges Advogados S/S Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO - DESERÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

    Indeferido o pedido de justiça gratuita, e não tendo a parte agravante recolhido o preparo recursal, o seu recurso é deserto.

    Inteligência do artigo 1.007 do Código de Processo Civil/15. 2.

    Recurso não conhecido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
18/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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