15/09/2025 13:29

Juntada de Mandado
03/09/2025 17:47

Prazo em Curso
03/09/2025 16:12

Expedição de Mandado.
03/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 16:36

Expedição em análise para assinatura
01/09/2025 10:13

Juntada de NULL
28/08/2025 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2025 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:04

Prazo em Curso
12/08/2025 14:04

Prazo em Curso
12/08/2025 10:10

Expedição de Carta.
12/08/2025 10:10

Expedição de Carta.
12/08/2025 10:09

Expedição de Mandado.
08/08/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 18:13

Expedição em análise para assinatura
06/08/2025 17:51

Emissão da Relação
06/08/2025 17:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/07/2025 17:30

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2025 03:15:00, Vara Cível.
03/07/2025 14:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 17:07

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 18:41

Expedição de Ofício.
02/06/2025 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/06/2025 12:44

Expedição em análise para assinatura
02/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2025 18:15

Autos preparados para expedição
04/04/2025 02:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.
24/03/2025 07:47

Prazo em Curso
20/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:35

Prazo em Curso
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS), Ana Carla Schroer (OAB 23875/MS) Processo 0800410-23.2021.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Pinheiro Alves - Réu: Log Engenharia Ltda, Caixa Seguradora S/A - Intimação das partes acerca da r decisão de f. 330/331: Nos termos do art. 357, I, do CPC, passo ao saneamento do feito. 1-) Não existem nulidades a serem declaradas. 2-) DAS PRELIMINARES 2.1-) Quanto à alegação de ilegitimidade ativa da parte autora, verifica-se que a análise da condição de beneficiária do seguro depende da produção de provas, sendo questão meritória a ser decidida ao final.

Assim, REJEITO a preliminar arguida. 2.2-) Em relação à preliminar de retificação do polo passivo, verifica-se que a empresa CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A é a responsável pelo contrato de seguro em questão, conforme alegado pela parte ré e documentos acostados aos autos.

Assim, DETERMINO a retificação do polo passivo, devendo constar CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A como parte ré no presente feito. 3-) Fixo os seguintes pontos controvertidos a serem esclarecidos na instrução processual: 3.1-) A existência de vínculo de união estável entre a parte autora e o segurado falecido; 3.2-) A condição de beneficiária da parte autora perante a seguradora; 3.3-) A aplicabilidade da cláusula de carência ao caso concreto; 3.4-) A validade da negativa de pagamento da indenização securitária; 3.5-) O valor do capital segurado e eventual rateio entre herdeiros. 4-) Quanto à produção de provas: 4.1-) Considerando a relevância da prova testemunhal para elucidação dos pontos controvertidos, DEFIRO a realização de audiência de instrução e julgamento, para oitiva de testemunha arrolada pela parte autora e depoimento pessoal das partes; 4.2-) Nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, caberá às partes a intimação de suas testemunhas, exceto na hipótese de testemunhas arroladas pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, caso em que deverão ser intimadas pelo juízo; 4.3-) Expeça-se ofício conforme requerido pela parte ré às fls. 193/194; 5-) Intimem-se as partes para ciência da presente decisão.

Decorrido o prazo recursal, voltem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.
12/03/2025 20:50

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 15:24

Emissão da Relação
06/03/2025 13:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2025 13:47

Despacho Saneador
24/01/2025 17:33

Conclusos para despacho
24/01/2025 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 17:25

Prazo em Curso
10/01/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS), Ana Carla Schroer (OAB 23875/MS) Processo 0800410-23.2021.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Pinheiro Alves - Réu: Caixa Seguradora S/A, Log Engenharia Ltda - Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357 do CPC), e em razão do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), manifestem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto: 1-) os fatos controvertidos; 2-) os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a pertinência dos mesmos; 3-) as uestões de direito relevantes para a decisão do mérito; e 4-) a justificativa para distribuição do ônus da prova.

Em caso de requerimento de prova oral, arrolar, desde já, suas testemunhas, a fim de melhor adequação de pauta.

Desde logo, alerto as partes que as testemunhas deverão ser qualificadas, nos termos do art. 450 do
16/12/2024 22:07

Prazo em Curso
16/12/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 23:39

Emissão da Relação
27/11/2024 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 17:13

Conclusos para decisão
03/10/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 12:12

Prazo em Curso
09/09/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 20:04

Emissão da Relação
05/09/2024 02:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.
28/08/2024 18:07

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2024 17:56

Proferida decisão interlocutória
16/08/2024 17:31

Prazo em Curso
12/08/2024 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 17:55

Conclusos para decisão
24/07/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:26

Prazo em Curso
23/07/2024 14:54

Expedição de Carta.
22/07/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2024 16:13

Expedição em análise para assinatura
22/07/2024 16:06

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Ana Carla Schroer (OAB 23875/MS) Processo 0800410-23.2021.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Pinheiro Alves - Réu: Caixa Seguradora S/A - Intimação das partes acerca do r despacho de f. 278: Vistos, etc.

Ciente da fixação da competência deste juízo para julgar e processar a presente demanda.

Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do Código de Processo Civil), e em razão do princípio da cooperação (art. 6º, do mesmo diploma legal), MANIFESTEM-SE as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto: 1-) os fatos controvertidos; 2-) os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a pertinência dos mesmos; 3-) as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; e 4-) a justificativa para distribuição do ônus da prova.

Em caso de requerimento de prova oral, arrolar, desde já, suas testemunhas, a fim de melhor adequação de pauta.

Com a manifestação das partes, CONCLUSOS. Às providências.

Rio Brilhante, data da assinatura digital.
16/07/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 13:48

Emissão da Relação
02/07/2024 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:07

Documento Digitalizado
13/06/2024 18:50

Documento Digitalizado
29/05/2024 12:14

Conclusos para decisão
23/05/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 09:47

Informação do Sistema
21/05/2024 02:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.
14/05/2024 16:54

Prazo em Curso
25/04/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
25/04/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2024 17:46

Emissão da Relação
24/04/2024 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2024 17:42

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
16/02/2024 16:30

Conclusos para decisão
25/01/2024 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.
11/01/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2024 13:31

Emissão da Relação
14/12/2023 19:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2023 20:48

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.
07/12/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2023 07:52

Emissão da Relação
05/12/2023 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2023 15:37

Declarada incompetência
17/11/2023 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2023 14:29

Conclusos para despacho
07/11/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 02:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.
16/10/2023 12:34

Prazo em Curso
10/10/2023 20:29

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.
10/10/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2023 13:58

Emissão da Relação
06/10/2023 21:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/10/2023 21:09

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 16:17

Conclusos para decisão
09/02/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 20:35

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.
25/01/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2023 14:28

Emissão da Relação
23/01/2023 19:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 13:00

Conclusos para decisão
26/08/2022 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 12:12

Prazo em Curso
02/08/2022 20:35

Publicado ato_publicado em 02/08/2022.
01/08/2022 15:14

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2022 15:13

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2022 15:12

Emissão da Relação
29/07/2022 16:39

Juntada de Petição de contestação
12/07/2022 12:48

Prazo em Curso
11/07/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 17:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/07/2022 17:04

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
19/05/2022 21:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2022 16:06

Prazo em Curso
06/05/2022 20:40

Publicado ato_publicado em 06/05/2022.
06/05/2022 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2022 17:38

Expedição de Carta.
05/05/2022 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2022 17:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/05/2022 17:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/05/2022 17:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/05/2022 17:17

Expedição em análise para assinatura
05/05/2022 17:07

Emissão da Relação
05/05/2022 16:40

Expedição de Certidão.
05/05/2022 16:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2022 05:00:00, Vara Cível.
12/04/2022 13:28

Autos preparados para expedição
09/02/2022 15:48

Autos preparados para expedição
22/09/2021 20:33

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.
22/09/2021 12:51

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2021 12:49

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2021 12:49

Emissão da Relação
21/09/2021 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/09/2021 18:03

Despacho Saneador
13/09/2021 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 11:19

Informação do Sistema
05/08/2021 11:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/07/2021 17:39

Conclusos para decisão
29/07/2021 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 20:58

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.
21/07/2021 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
20/07/2021 13:22

Emissão da Relação
19/07/2021 20:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2021 20:02

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 12:21

Conclusos para despacho
07/05/2021 02:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/05/2021 02:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
06/05/2021 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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