06/03/2025 09:59

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2025 09:59

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 09:59

Remetidos os Autos para destino.
05/03/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 14:00

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 16:01

Recebidos os autos
18/02/2025 16:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/02/2025 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 12:24

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 10:19

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 07:22

Realizado cálculo de custas
10/02/2025 11:41

Realizado cálculo de custas
04/02/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:09

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Thiago Ferreira de Carvalho (OAB 27646/MS) Processo 0815566-67.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leonardo Humberto Lima Brugeff - Reqdo: Nu Pagamentos S/A - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Leonardo Humberto Lima Brugeff, nesta Ação de Obrigação de Fazer com Tutela de Urgência c/c Danos Morais, em desfavor de Nubank Pagamento S/A, para o fim de: I- Determinar que o requerido retire, no prazo de 15 (quinze) dias, as informações de prejuízo no sistema SCR do Bacen relativo ao cadastro da parte requerente, contados da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitados a 30 (trinta) dias; e II - Condenar o requerido a pagar para ao requerente o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pelos danos morais experimentados, corrigido monetariamente pelo IPCA da prolação da sentença (Súmula 362 do STJ), e juros de mora simples de 1% ao mês da citação até 27/8/2024.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I." "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo."
31/01/2025 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:00

Recebidos os autos
17/01/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:00

Homologada a Transação
16/01/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 15:40

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2024 15:39

de Instrução e Julgamento
19/09/2024 10:13

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:55

de Conciliação
15/08/2024 15:51

de Instrução e Julgamento
13/08/2024 14:49

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 11:09

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:42

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Ferreira de Carvalho (OAB 27646/MS) Processo 0815566-67.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leonardo Humberto Lima Brugeff - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
11/07/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 17:01

de Instrução e Julgamento
10/07/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 16:20

Recebidos os autos
10/07/2024 16:20

Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2024 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 16:10

Recebidos os autos
05/07/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 07:19

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 14:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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