TJMS - 1400695-56.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2023 16:48
Arquivado Definitivamente
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24/03/2023 16:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
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24/03/2023 10:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/03/2023 10:42
Transitado em Julgado em #{data}
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02/03/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 16:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/03/2023 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/03/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 03:34
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400695-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Ivanil de Alencar Barros Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Agravado: Banco Volkswagen S.A.
Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 225061/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS - PRELIMINAR - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA - REJEITADA - MÉRITO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - DISCUSSÃO SOBRE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO - RECURSO PROVIDO.
A competência para processar e julgar ações oriundas de Contrato de Arrendamento Mercantil recai sobre as Varas Especializadas em Direito Bancário.
Agravo de Instrumento conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
01/03/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 17:54
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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28/02/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 14:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/02/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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28/02/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
15/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/02/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 10:02
Inclusão em Pauta
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09/02/2023 15:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/02/2023 15:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/02/2023 17:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/02/2023 17:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2023 15:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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01/02/2023 22:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2023 22:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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31/01/2023 22:32
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 02:09
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/01/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400695-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Ivanil de Alencar Barros Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Agravado: Banco Volkswagen S.A.
Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 225061/SP) Em juízo de admissibilidade, constata-se que o presente recurso é tempestivo e o recorrente não promoveu o recolhimento do preparo recursal, contudo, concedo os benefícios da gratuidade da justiça para fins recursais (art. 98 do CPC).
Considerando que não foi formulado pedido para concessão de efeito suspensivo, recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.
II, do CPC, para que responda ao presente agravo no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária. -
30/01/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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30/01/2023 00:35
Ato ordinatório praticado
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30/01/2023 00:35
INCONSISTENTE
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30/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/01/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400695-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Ivanil de Alencar Barros Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Agravado: Banco Volkswagen S.A.
Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 225061/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/01/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
29/01/2023 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/01/2023 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/01/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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27/01/2023 07:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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27/01/2023 07:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/01/2023 07:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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27/01/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2023
Ultima Atualização
02/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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