TJMS - 0000476-34.2024.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2025 16:57
Recebidos os autos
-
29/06/2025 16:57
Decisão ou Despacho
-
07/04/2025 00:35
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 15:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/02/2025 15:36
Juntada de tipo de documento
-
27/02/2025 15:35
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 15:35
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2025 14:55
Processo Reativado
-
19/12/2024 09:17
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2024 09:14
Transitado em Julgado em data
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06/12/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 16:28
Juntada de tipo de documento
-
06/12/2024 16:28
Juntada de tipo de documento
-
03/12/2024 00:27
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 14:11
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 09:20
Juntada de tipo de documento
-
16/08/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 11:27
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 13:50
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Luis Felipe Silva Freire (OAB 102244/MG) Processo 0000476-34.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Sentença: (...) Posto is o, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, para determinar à parte ré que promova a resti uição de todos os valores pagos pela autora, no importe de e R$3.096,68 (três mil, noventa e seis reais e ses enta e oito centavos) devidamente cor igido desde a data de seu efetivo pagamento, com base no IGPM-FGV, mais juros de 1% ao mês à partir da citação, e, em mesmo pas o condeno-a, ao pagamento de R$5.0 0,0 (cinco mil reais), a tí ulo de danos morais, que deverá ser cor igido monetariamente pelo IGP-M/FGV, a partir da prolação desta sentença (STJ, Súm. 362), e acrescido de juros legais de 1% ao mês (CC, art. 406 c/c CTN, art. 161, § 1º), a contar da citação.
Em decor ência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Deixo de apreciar o pedido de asistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase procesual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Groso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento procesual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admisibildade do recurso inominado. (V EEJECC)” Sem custas e honorários advocatícios (Art. 5, Lei n. 9.09/95). -
11/07/2024 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/07/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 09:49
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
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06/07/2024 15:06
Expedição de tipo de documento.
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06/07/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
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06/07/2024 15:06
Homologada a Transação
-
06/07/2024 15:06
Recebidos os autos
-
06/07/2024 15:06
Expedição de tipo de documento.
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27/06/2024 09:31
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/06/2024 14:49
Remetidos os Autos para destino.
-
19/06/2024 14:48
de Instrução e Julgamento
-
20/05/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 18:05
de Conciliação
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03/05/2024 17:57
de Instrução e Julgamento
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19/04/2024 13:34
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2024 10:51
Juntada de tipo de documento
-
14/03/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 15:29
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2024 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 13:40
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2024 13:26
de Instrução e Julgamento
-
14/03/2024 13:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2024
Ultima Atualização
29/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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