29/07/2024 09:36

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 09:34

Transitado em Julgado em #{data}
18/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ignis Cardoso dos Santos (OAB 12415/PR), Barbara Lorena Goncalves Barros (OAB 43638/GO), Antonio de Campos Meira Neto (OAB 61062/GO), Ana Paula Adôrno Seixas (OAB 61701AG/O) Processo 0800068-93.2022.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Derli Rosa Bueno - Reqdo: Lar Cooperativa Agroindustrial - Sentença: (...) Os embargos declaratórios são totalmente inconsistentes e não merecem acolhimento.

De acordo com o art. 1.02, do Código de Proceso Civil, os embargos de declaração têm a finalidade de sanar omisão, contradição, obscuridade e ero material das decisões.

Observa-se claramente que a indignação da parte não está relacionada à obscuridade, contradição, omisão ou ero, mas sim a própria discordância com o posicionamento adotado pelo Juízo.

Em consequência, resta evidente que os argumentos expendidos neste presente inconformismo não se referem aos vícios do art. 1.02, do Código de Proceso Civil, mas sim a efeito modificativo com relação aos fundamentos.

REJEITO os embargos de declaração opostos às fls. 108/10, mantendo-se a decisão de fls. 102/103 incólume. (...) HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) nos termos do artigo 40, da Lei 9.09/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.
11/07/2024 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:19

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:19

Homologada a Transação
03/07/2024 14:40

Recebidos os autos
03/07/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 08:07

Conclusos para julgamento
12/03/2024 08:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 09:29

Recebidos os autos
28/02/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:17

Conclusos para decisão
20/11/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 05:16

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
14/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:17

Recebidos os autos
01/11/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:03

Conclusos para decisão
20/07/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.
17/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:40

Recebidos os autos
12/07/2023 15:40

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:40

Homologada a Transação
11/07/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 16:33

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2023 14:12

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 13:47

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/06/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 06:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.
26/05/2023 18:53

Expedição de Mandado.
26/05/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 19:14

Expedição de Certidão.
25/05/2023 19:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/06/2023 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.
27/04/2023 14:40

Recebidos os autos
27/04/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 11:21

Conclusos para despacho
13/03/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 18:19

Recebidos os autos
11/01/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 02:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 00:49

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 09:51

Conclusos para despacho
26/07/2022 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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