03/09/2025 21:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 21:28

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:13

Conclusos para despacho
21/08/2025 04:43

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:43

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:41

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:41

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:41

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:41

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:41

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:41

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
19/08/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
30/10/2024 08:24

Informação do Sistema
30/10/2024 08:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/10/2024 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/10/2024 18:15

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:42

Prazo em Curso
07/10/2024 13:35

Juntada de Ofício
26/09/2024 01:09

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:30

Juntada de Petição de Contra-razões
16/09/2024 16:01

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jaques Douglas de Souza (OAB 22001/MS) Processo 0800158-54.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ariane Barbosa Rodrigues, Manuella Rodrigues de Freitas - INTIMAÇÃO da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.

Ao ensejo, à parte autora para, no mesmo prazo, querendo, manifestar-se acerca do acrescido à fl. 145.
19/08/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 13:33

Recebidos os autos do Ministério Público
19/08/2024 13:33

Manifestação do Ministério Público
19/08/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 13:49

Emissão da Relação
16/08/2024 13:45

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:45

Autos entregues em carga ao Promotor
31/07/2024 15:07

Juntada de Informações
31/07/2024 10:32

Juntada de Petição de Apelação
26/07/2024 00:12

Expedição de Certidão.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jaques Douglas de Souza (OAB 22001/MS) Processo 0800158-54.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ariane Barbosa Rodrigues, Manuella Rodrigues de Freitas - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Isso posto, julgo procedente o pedido e CONDENO o INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social a conceder o benefício de auxílio reclusão às autoras Ariane Barbosa Rodrigues e Manuella Rodrigues de Freitas, pela prisão de Rafael Freitas Silva, a contar da prisão deste segurado, cuja renda mensal inicial deve ser limitada ao teto estabelecido na Portaria SEPRT/ME n. 477/2021, sendo que em relação às parcelas vencidas, deverão serem atualizadas pela taxa SELIC.

Face à sucumbência, condeno a parte requerida nas custas, despesas processuais (artigo 24, § 1.º e 2.º, da Lei Estadual n.º 3.779/2009) e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) das parcelas vencidas até a sentença, conforme Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça.

Conforme fundamentado, concedo a tutela de urgência, para determinar a imediata concessão do benefício de auxílio reclusão.

Oficie-se, para tanto, ao Posto de Seguro Social do INSS determinando a implantação do benefício de auxílio reclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/07/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
17/07/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024 13:12

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:11

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:06

Autos preparados para expedição
16/07/2024 13:05

Emissão da Relação
19/06/2024 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/06/2024 17:42

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:42

Registro de Sentença
19/06/2024 17:42

Julgado procedente o pedido
14/06/2024 17:47

Conclusos para julgamento
13/06/2024 16:38

Recebidos os autos do Ministério Público
13/06/2024 16:38

Manifestação do Ministério Público
11/06/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
11/06/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2024 09:35

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 09:34

Autos entregues em carga ao Promotor
10/06/2024 09:34

Emissão da Relação
29/04/2024 12:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 10:33

Conclusos para despacho
20/04/2024 08:30

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2024 16:51

Emissão da Relação
27/03/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 19:30

Expedição de Certidão.
06/03/2024 18:05

Expedição de Carta.
06/03/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:03

Juntada de Certidão
02/02/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.
02/02/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
01/02/2024 12:52

Emissão da Relação
29/01/2024 20:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2024 20:47

Tutela Provisória
26/01/2024 17:36

Conclusos para decisão
26/01/2024 17:36

Expedição de Certidão.
26/01/2024 17:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/01/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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