23/05/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 16:11

Decorrido prazo de parte
25/04/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 04:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Paulino Albaneze Gomes da Silva (OAB 12653/MS) Processo 0802787-95.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcelo Florentim da Silva - Reqdo: OI S/A - Intimação da parte autora da petição e documentos de fls. 191-195.
24/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:05

Transitado em Julgado em data
10/04/2025 14:06

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 04:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Paulino Albaneze Gomes da Silva (OAB 12653/MS) Processo 0802787-95.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcelo Florentim da Silva - Reqdo: OI S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) confirmar a tutela de urgência concedida em decisão de fls. 24-26. b) determinar que a requerida Oi cancele o serviço implementado no contrato n. 6138517966 e proceda à anulação dos débitos cobrados, nos valores de R$ 305,62 referente ao mês de janeiro de 2024 (fl. 20), R$ 298,37 referente ao mês de fevereiro de 2024 (fl. 21), e de R$ 204,87 referente ao mês de dezembro de 2023 (fl. 22), bem como eventuais valores vincendos inerentes ao mencionado contrato.

Deverá ainda a requerida abster-se de realizar novas cobranças ou promover a inscrição do autor nos órgãos de proteção ao crédito em razão de débitos do contrato n. 6138517966. c) julgar improcedente o pedido de indenização por danos materiais e morais.*****Assim, presentes as condições da ação, os pressupostos processuais, inexistindo nulidades prejudiciais e não havendo necessidade de realização de atos probatórios indispensáveis, HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) douto(a) juiz(a) leigo(a) para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/1995."
27/03/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:48

Homologada a Transação
17/03/2025 17:25

Recebidos os autos
17/03/2025 17:25

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 22:23

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulino Albaneze Gomes da Silva (OAB 12653/MS) Processo 0802787-95.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcelo Florentim da Silva - Intimação da parte requerente acerca da contestação de p. 152-170, no prazo de 15 dias.
08/09/2024 20:31

Remetidos os Autos para destino.
07/09/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 23:51

de Instrução e Julgamento
05/09/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:52

de Instrução e Julgamento
23/08/2024 14:52

de Conciliação
29/07/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 08:15

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulino Albaneze Gomes da Silva (OAB 12653/MS) Processo 0802787-95.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcelo Florentim da Silva - "Ante o exposto, defiro a tutela de urgência antecipada para determinar que a empresa requerida suspenda a cobrança dos valores de R$ 204,87, referente ao mês de 12/2023, R$ 305,68, referente ao mês de 01/2024 e 298,37, referente ao mês de 02/2024, bem como eventuais valores vincendos a título do contrato n. 6138517966, além da abstenção da empresa de incluir os dados do requerente nos cadastros de proteção ao crédito, até o final da presente demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00, nos termos dos arts. 297 c/c 497, ambos do CPC, inicialmente limitada a 30 dias.

Ainda, por manifesta a relação de consumo, assim como a hipossuficiência técnica e informacional da parte autora, inverto o ônus da prova, nos termos do 6º, VIII, do CDC.

Designe-se sessão de conciliação.

Cite-se e intime-se a parte requerida, observando o disposto no art. 18, § 1º, da Lei nº 9.099/95, para que compareça à sessão de conciliação, com as advertências dos artigos 19, § 2º, e 20, ambos da Lei nº 9.099/95.

Se infrutífera a conciliação, a parte poderá apresentar desde logo sua contestação, oral ou escrita, ciente de que, não o fazendo na oportunidade da audiência, terá o prazo de 15 dias para contestar, contado da realização da sessão (art. 335, inc.

I, c/c art. 1.046, § 2º, ambos do CPC), independentemente de nova intimação.

Havendo alegação de preliminar(es) na contestação, intime-se a parte autora para se manifestar em 15 dias, nos termos do art. 351 do CPC.

Inexistindo prejudicial de mérito, designe-se audiência de instrução e julgamento a ser realizada por juiz leigo habilitado, na forma do art. 27 e ss. da Lei nº 9.099/95.

Todas as audiências do processo ocorrerão na forma presencial, sob as penas do art. 20, 23 e 51, I, todos da Lei 9.099/95.

Assim, seguem as partes ADVERTIDAS de que aos residentes desta Comarca (Corumbá e Ladário), inclusive prepostos, o comparecimento deve ser PRESENCIAL, sob as penas mencionadas.

Aos não residentes, promotores de justiça, defensores públicos e advogados, faculta-se participação do ato por videoconferência/telepresencial.

Intime-se.

Expeça-se o necessário." Conciliação Data: 23/08/2024 Hora 14:30 Local: Sala de Conciliações Cíveis - JE Situacão: Pendente
17/07/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 09:56

de Instrução e Julgamento
15/07/2024 12:51

Recebidos os autos
15/07/2024 12:50

Tutela Provisória
02/07/2024 07:14

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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