14/03/2025 09:50

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 09:43

Decorrido prazo de parte
17/02/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB 17620/MS), Cassandra Araújo Delgado Gonzalez Abbate (OAB 12554/MS), Gustavo Adolfo Delgado Gonzalez Abbate (OAB 19721/MS) Processo 0803983-37.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Martins Nunes Franco - Réu: Luciano Velasquez Filho - Prefacialmente, com fulcro no art. 494, inc.

I, do CPC, corrijo de ofício o erro material constante na r. decisão de f. 128-129: onde se lê "a intimação do autor ocorreu em 16/08/2024", leia-se "a intimação do autor ocorreu em 16/07/2024 (f. 112)".

No tocante à manifestação de f. 132-134, não cabe conhecimento, tendo em vista que o recurso de Agravo Retido foi abolido na sistemática processual após o CPC/2015.

Além disso, não cabe agravo de instrumento no âmbito do Juizado Especial Cível, conforme Enunciado 15 do FONAJE.

Intime-se.

Nada mais sendo requerido, arquive-se.
14/02/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:51

Recebidos os autos
27/01/2025 13:51

Decisão ou Despacho
13/11/2024 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cassandra Araújo Delgado Gonzalez Abbate (OAB 12554/MS), Gustavo Adolfo Delgado Gonzalez Abbate (OAB 19721/MS) Processo 0803983-37.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Luciano Velasquez Filho - (...) Assim, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.099/95, não recebo o recurso inominado apresentado às f. 116-125, porque intempestivo e protocolado sem a devida representação nos autos.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, cumpra-se as disposições finais da sentença.
08/11/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:51

Recebidos os autos
25/10/2024 15:51

Não recebido o recurso de parte.
12/08/2024 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 06:36

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:18

Recebidos os autos
19/07/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cassandra Araújo Delgado Gonzalez Abbate (OAB 12554/MS), Gustavo Adolfo Delgado Gonzalez Abbate (OAB 19721/MS) Processo 0803983-37.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Luciano Velasquez Filho - (...) DISPOSITIVO Posto iso, afasto a preliminar arguida e JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial e o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários nesta fase procesual, uma vez que adotado o procedimento da Lei 9.09/95, art. 5, no presente feito. É o que submeto à apreciação do MM Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei 9.09/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquive-se. (...) Homologo a sentença proferida pela juíza leiga, com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo e voltem conclusos para juízo de admissibilidade (Enunciado 166 do FONAJE).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.
17/07/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 11:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/07/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:55

Homologada a Transação
15/07/2024 18:49

Recebidos os autos
15/07/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 19:30

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 17:36

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2024 17:35

de Instrução e Julgamento
14/05/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:06

de Instrução e Julgamento
09/05/2024 15:05

de Conciliação
09/05/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:23

Recebidos os autos
10/04/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 11:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 12:15

de Instrução e Julgamento
13/03/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 15:26

de Instrução e Julgamento
12/03/2024 15:25

de Instrução e Julgamento
28/02/2024 11:07

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 11:07

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 05:04

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:15

Recebidos os autos
16/02/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 09:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 12:14

de Instrução e Julgamento
19/01/2024 15:52

Recebidos os autos
19/01/2024 15:52

Decisão ou Despacho
18/01/2024 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 11:59

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:30

de Conciliação
17/11/2023 16:38

Recebidos os autos
17/11/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:29

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 13:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 08:34

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 14:41

Recebidos os autos
23/10/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:54

de Instrução e Julgamento
20/10/2023 07:30

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 07:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/10/2023 13:18

Recebidos os autos
19/10/2023 13:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2023 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 10:42

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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