08/08/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/08/2025 16:10

Remessa para o TRF 3ª Região
06/08/2025 03:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.
08/07/2025 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/06/2025 08:03

Prazo em Curso
10/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Apelação
26/05/2025 13:58

Prazo em Curso
19/05/2025 03:58

Expedição de Certidão.
19/05/2025 03:57

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:21

Manifestação do Ministério Público
09/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0801786-45.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Viviani Maria da Costa - Ante todo o exposto, hei por bem JULGAR IMPROCEDENTE o pedido da autora, com o que resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, revogando a liminar de f. 62/67.

Oficie-se à Gerência Executiva do INSS determinando a cessação do benefício deferido nestes autos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º e 6º, do CPC, suspendendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas, ante a gratuidade da justiça.

Requisite-se o pagamento dos honorários periciais do profissional nomeado nestes autos, caso tal providência ainda não tenha sido adotada.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TRF da 3ª Região para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.
08/05/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 07:32

Emissão da Relação
07/05/2025 16:27

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:27

Autos entregues em carga ao Promotor
11/04/2025 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 17:28

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:28

Registro de Sentença
11/04/2025 17:21

Julgado improcedente o pedido
22/03/2025 15:24

Conclusos para despacho
27/02/2025 08:17

Manifestação do Ministério Público
13/02/2025 10:29

Juntada de Ofício
12/02/2025 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/02/2025 10:28

Prazo em Curso
07/02/2025 10:28

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:28

Autos entregues em carga ao Promotor
06/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:46

Documento Digitalizado
02/12/2024 08:12

Prazo em Curso
01/12/2024 06:16

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0801786-45.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Viviani Maria da Costa - Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo comum de 10 (dez) dias.
18/11/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
18/11/2024 15:19

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 08:15

Emissão da Relação
06/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:26

Prazo em Curso
03/10/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 16:17

Prazo em Curso
12/09/2024 18:50

Juntada de NULL
12/09/2024 18:49

Juntada de Mandado
03/09/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
03/09/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2024 15:53

Prazo em Curso
02/09/2024 15:53

Expedição de Mandado.
02/09/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 15:52

Documento Digitalizado
02/09/2024 15:52

Documento Digitalizado
02/09/2024 15:14

Expedição em análise para assinatura
02/09/2024 15:12

Emissão da Relação
02/09/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 15:37

Prazo em Curso
28/08/2024 15:17

Expedição de Ofício.
28/08/2024 15:17

Expedição de Ofício.
28/08/2024 14:17

Expedição em análise para assinatura
28/08/2024 13:52

Autos preparados para expedição
09/08/2024 06:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.
05/08/2024 13:34

Prazo em Curso
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0801786-45.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Viviani Maria da Costa - Vistos etc.

Ciente da interposição de agravo de instrumento pela parte ré.

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, independente de manifestação da parte contrária.

Caso venha aos autos pedido de informação, oficie-se com celeridade ao Exmo.

Sr.

Desembargador relator do recurso de agravo interposto pela parte ré, informando Sua Excelência de que não houve retratação da decisão agravada e que o agravante comprovou a interposição do agravo, conforme faculta o artigo 1.018 do CPC.

No mais, cumpra-se a decisão de f. 62/67. Às providências. * Apresentada a contestação, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.
16/07/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 13:14

Emissão da Relação
12/07/2024 18:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:13

Conclusos para julgamento
11/07/2024 09:03

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 14:21

Juntada de Informações
24/06/2024 00:19

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:08

Expedição de Certidão.
14/06/2024 07:42

Expedição de Carta.
14/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 07:39

Expedição de Certidão.
14/06/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2024 10:27

Tutela Provisória
12/06/2024 14:48

Conclusos para decisão
22/05/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 02:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2024.
18/04/2024 11:17

Prazo em Curso
17/04/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2024 18:36

Emissão da Relação
21/03/2024 15:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 11:03

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:03

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2024 16:05

Informação do Sistema
20/03/2024 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/03/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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