12/02/2025 09:40

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 09:40

Transitado em Julgado em data
01/02/2025 02:04

Decorrido prazo de parte
02/12/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 03:23

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:26

de Instrução e Julgamento
24/10/2024 09:26

Julgado improcedente o pedido
23/10/2024 14:54

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 20:08

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Vieira da Câmara (OAB 422419/SP) Processo 0801734-13.2023.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Santissima da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: 01.

Não existem preliminares, questões procesuais pendentes ou prejudiciais de mérito a serem analisadas, portanto, declaro o proceso saneado. 02.

Fixo como pontos controvertidos fáticos o efetivo prenchimento da qualidade de companheiro do de cujus e sua dependência econômica, e como ponto controvertido jurídico o prenchimento dos requisitos estabelecidos pela Lei n. 8.213/91 para a concesão da pensão por morte. 03.

O ônus probatório seguirá os ditames da distribuição estática, consoante regra geral do art. 373, I e I, do CPC. 04.

Defiro a produção de prova testemunhal (f. 148), e para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/10/2024, às 16h30min. 05.

Intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, apresente e/ou ratifique o rol de testemunhas, qualificando-as na forma do art. 450 do CPC, e respeitando a regra do art. 357, § 6º, do CPC.

Na qualificação das testemunhas, a parte deverá declinar o endereço eletrônico e o número de telefone celular, preferencialmente o contato de Whatsap, se houver. 06.

Esclareço que as testemunhas deverão comparecer ao foro local para prestar depoimento, e que, nos termos do art. 45 do CPC, incumbe ao(à) Advogado(a) e/ou Procurador(a) Federal intimar as testemunhas aroladas, ou trazê-las à audiência independentemente de intimação, de maneira que este Juízo não procederá a intimação, exceto nas hipóteses do art. 45, § 4º, I a V, do CPC. 07.

Se a(s) testemunha(s) residir(em) em cidade(s) diversa(s) desta Comarca, autorizo a participação de forma telepresencial, por intermédio do sistema "TEAMS" (Microsoft), sob sua exclusiva responsabildade, desde que posua(m) dispositivo eletrônico próprio para ese fim, devendo acesar, na data e horário da audiência, o link htps:/www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, e em seguida, selecionar a sala virtual desta 1ª Vara da Comarca de Costa Rica. 08.

Advirto, desde logo, que a inércia das partes na realização da intimação das testemunhas, resalvadas as hipóteses do art. 45, § 4º, I a V, do CPC, importará em desistência de suas inquirições, na forma do art. 45, § 3º, do CPC. 09.

Autorizo a participação virtual das partes, advogado(a) e Procurador(a) Federal em audiência, pelo sistema "TEAMS" (Microsoft), mediante aceso ao link htps:/www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, devendo selecionar a sala virtual desta 1ª Vara da Comarca de Costa Rica. 10.

O aceso à sala de audiência virtual poderá ser realizado por intermédio de smartphone ou tablet, devendo-se, para tanto, baixar o aplicativo (app) "TEAMS", disponível para os sistemas Android e IOS, e ao configurá-lo, permitir o aceso à câmera e ao microfone do dispositivo; também é posível acesar de notebok ou computador, desde que posua câmera e microfone.

Eventuais dúvidas sobre a utilzação e as funcionalidades do sistema virtual poderão ser esclarecidas junto à serventia deste juízo, mediante contato telefônico. Às providências.

Cumpra-se.
17/07/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:09

Recebidos os autos
29/05/2024 18:08

Decisão ou Despacho
21/05/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 13:24

de Instrução e Julgamento
21/05/2024 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 01:45

Decorrido prazo de parte
15/04/2024 17:53

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 01:35

Decorrido prazo de parte
08/04/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 00:24

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 11:28

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:29

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 05:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 06:54

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 16:22

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:10

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
26/12/2023 09:35

Recebidos os autos
26/12/2023 09:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 22:51

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 22:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800897-26.2021.8.12.0009

Marilene Rechert

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Victor Marcelo Herrera

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/11/2021 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0801372-58.2012.8.12.0021

Juliano Luiz dos Santos

Omni Banco S.A.

Advogado: Rafael da Costa Fernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/10/2012 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0805253-47.2024.8.12.0110

Colegio Impacto Centro de Ensino LTDA - ...

Marcelo Donizete Cerutti

Advogado: Vanya da Silva Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/03/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0802757-30.2024.8.12.0018

Angelica Monalisa Cesar dos Santos dos A...

Trigg Tecnologia LTDA

Advogado: Dirceu Moro Alessi Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0900012-65.2023.8.12.0036

Em Segredo de Justica

Advogado: Ana Carolina Matarezi Martins Batista

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2023 07:16

Exibir Processo