08/09/2025 12:59

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:59

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:56

Autos preparados para expedição
03/09/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:59

Autos preparados para expedição
29/08/2025 17:44

Prazo em Curso
26/06/2025 18:17

Prazo em Curso
24/06/2025 14:15

Documento Digitalizado
24/06/2025 14:15

Documento Digitalizado
17/06/2025 14:36

Documento Digitalizado
17/06/2025 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/06/2025 15:25

Prazo em Curso
06/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/05/2025 17:13

Evolução da Classe Processual
31/03/2025 00:24

Expedição de Certidão.
25/03/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Relva Rios Silva Ribeiro (OAB 35880/GO) Processo 0801297-06.2022.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helta Rosa dos Santos -

Vistos.

Em atenção à manifestação de fl. 238, verifico que assiste razão ao INSS, devendo, em conformidade com a EC 113/2021, ser aplicada a taxa SELIC para correção e compensação de mora.

Ademais, conforme consta às fls. 239-241, o cartório procedeu à devida correção, excluindo os juros moratórios pela taxa da poupança.

Assim, conceda-se nova vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após a validação dos ofícios requisitórios, aguarde-se o pagamento e, na sequência, expeçam-se os alvarás.

Por fim, venham os autos conclusos para extinção.
24/03/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 17:18

Emissão da Relação
21/03/2025 17:17

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 19:42

Expedição de Certidão.
28/02/2025 19:42

Expedição de Certidão.
28/02/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 19:38

Autos preparados para expedição
14/02/2025 15:50

Autos preparados para expedição
14/02/2025 09:44

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:43

Prazo em Curso
06/02/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 12:35

Prazo em Curso
19/11/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 05:09

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Relva Rios Silva Ribeiro (OAB 35880/GO) Processo 0801297-06.2022.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helta Rosa dos Santos - Intimação da parte para manifestação acerca das informações inseridas no ofício precatório e o credor para cadastrar os dados bancários no sítio do TJMS, sob pena de o sistema SAPRE impedir a finalização e o envio do ofício.

Para tanto, vide item 1.

AUSÊNCIA DE DADOS DOS BENEFICIÁRIOS da orientação Gerenciamento do Precatório/ROPV Cadastrado no SAPRE).
29/10/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 16:37

Prazo em Curso
28/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:14

Autos preparados para expedição
28/10/2024 15:06

Emissão da Relação
28/10/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 18:06

Expedição em análise para assinatura
24/09/2024 16:15

Juntada de Ofício
24/09/2024 16:09

Autos preparados para expedição
24/09/2024 15:41

Juntada de Ofício
24/09/2024 15:41

Juntada de Ofício
24/09/2024 15:41

Juntada de Ofício
24/09/2024 15:41

Juntada de Ofício
24/09/2024 15:41

Juntada de Ofício
24/09/2024 15:41

Juntada de Ofício
24/09/2024 15:41

Juntada de Informações
24/09/2024 12:50

Prazo em Curso
23/09/2024 15:00

Juntada de Informações
20/09/2024 16:24

Documento Digitalizado
04/09/2024 16:59

Prazo em Curso
04/09/2024 14:41

Expedição de Ofício.
04/09/2024 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2024 16:28

Autos preparados para expedição
06/08/2024 12:20

Prazo em Curso
31/07/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 13:32

Prazo em Curso
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Relva Rios Silva Ribeiro (OAB 35880/GO) Processo 0801297-06.2022.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helta Rosa dos Santos -

Vistos.

Nos termos do acordo homologado (pgs. 136/138), o réu se comprometeu a conceder à autora benefício por incapacidade de natureza acidentária, matéria de competência da Justiça Estadual (art. 109, I, CF).

Logo, os ofícios requisitórios para pagamento da verba principal e dos honorários advocatícios devem ser direcionados ao Tribunal de Justiça deste Estado, e não ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Além disso, verifica-se que o cálculo apresentado pelo réu foi atualizado até maio de 2024 (pgs. 179/180), e não até 31/01/2024, conforme registrado no sistema (pg. 190).

Desse modo, cancelem-se os ofícios expedidos às pgs. 184/187 e expeçam-se novos ofícios requisitórios ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, considerando 01/05/2024 como a data da conta de liquidação. Às providências.
17/07/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
17/07/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024 14:24

Emissão da Relação
11/07/2024 09:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:55

Conclusos para despacho
08/07/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 16:24

Prazo em Curso
25/06/2024 15:25

Autos preparados para expedição
12/06/2024 14:56

Prazo em Curso
11/06/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/06/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/05/2024 17:33

Autos preparados para expedição
15/05/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 13:33

Prazo em Curso
13/05/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
05/05/2024 00:17

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:39

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:38

Transitado em Julgado em data
23/03/2024 01:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2024.
01/03/2024 13:21

Prazo em Curso
29/02/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
29/02/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2024 16:21

Emissão da Relação
22/02/2024 09:36

Juntada de Ofício
19/02/2024 00:24

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:30

Expedição de Certidão.
14/02/2024 19:20

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 14:09

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:02

Prazo em Curso
08/02/2024 14:01

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:23

Prazo em Curso
06/02/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
06/02/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2024 15:20

Emissão da Relação
04/02/2024 22:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2024 22:57

Expedição de Certidão.
04/02/2024 22:57

Registro de Sentença
04/02/2024 22:51

Homologada a Transação
01/02/2024 12:10

Conclusos para julgamento
18/10/2023 13:58

Prazo em Curso
17/10/2023 20:14

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.
17/10/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2023 14:04

Emissão da Relação
29/09/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 02:12

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:29

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 10:14

Autos preparados para expedição
13/09/2023 13:02

Prazo em Curso
13/09/2023 10:38

Documento Digitalizado
12/09/2023 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 02:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2023.
17/07/2023 08:56

Prazo em Curso
17/07/2023 08:56

Prazo em Curso
14/07/2023 20:13

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.
14/07/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
13/07/2023 14:34

Emissão da Relação
13/07/2023 14:34

Autos preparados para expedição
13/07/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2023 01:52

Expedição de Certidão.
08/05/2023 07:50

Prazo em Curso
05/05/2023 12:22

Juntada de NULL
05/05/2023 12:22

Juntada de Mandado
04/05/2023 11:22

Prazo em Curso
03/05/2023 15:46

Expedição de Certidão.
03/05/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:23

Prazo em Curso
28/04/2023 16:48

Expedição de Mandado.
28/04/2023 11:09

Expedição em análise para assinatura
20/04/2023 01:13

Expedição de Certidão.
12/04/2023 20:20

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.
12/04/2023 20:19

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.
12/04/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2023 12:38

Emissão da Relação
11/04/2023 10:57

Autos preparados para expedição
11/04/2023 10:57

Autos preparados para expedição
11/04/2023 10:56

Emissão da Relação
11/04/2023 10:54

Prazo em Curso
11/04/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2023 18:57

Autos preparados para expedição
10/04/2023 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 08:53

Prazo em Curso
10/04/2023 08:52

Emissão da Relação
10/04/2023 08:52

Expedição de Certidão.
10/04/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:50

Prazo em Curso
04/04/2023 13:39

Prazo em Curso
03/04/2023 15:56

Documento Digitalizado
03/04/2023 13:12

Expedição de Carta.
29/03/2023 16:12

Expedição em análise para assinatura
29/03/2023 09:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/03/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 19:00

Conclusos para despacho
27/03/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 17:40

Autos preparados para expedição
01/03/2023 20:19

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.
01/03/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2023 11:27

Emissão da Relação
28/02/2023 09:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 16:46

Conclusos para despacho
23/02/2023 11:07

Prazo em Curso
23/02/2023 11:06

Prazo em Curso
17/02/2023 20:20

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.
17/02/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2023 17:03

Documento Digitalizado
16/02/2023 16:39

Emissão da Relação
16/02/2023 16:37

Expedição de Carta.
10/02/2023 12:18

Expedição em análise para assinatura
17/01/2023 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/01/2023 00:14

Expedição de Certidão.
19/12/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 14:06

Expedição de Certidão.
14/12/2022 12:24

Expedição de Carta.
14/12/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 20:16

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.
18/11/2022 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
17/11/2022 19:27

Emissão da Relação
17/11/2022 19:25

Autos preparados para expedição
17/11/2022 19:24

Autos preparados para expedição
14/11/2022 10:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/11/2022 10:53

Recebida petição inicial
11/11/2022 18:44

Conclusos para decisão
11/11/2022 18:43

Expedição de Certidão.
11/11/2022 18:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/11/2022 17:03

Informação do Sistema
11/11/2022 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/11/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800818-42.2024.8.12.0009

Banco Bradesco S/A

Sub - Zero Conveniencia - LTDA

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/06/2024 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0801276-10.2016.8.12.0019

Delmar Cervieri

Banco do Brasil SA

Advogado: Geraldo Pedroso Filho

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 03/06/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0801506-38.2023.8.12.0009

Em Segredo de Justica

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Jefferson Sturm Montani

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0800853-20.2021.8.12.0037

M C B Silva Pisicinas Eireli (Mega Sol P...

Jose Carlos de Souza

Advogado: Rodrigo da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2021 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0025521-70.2019.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Fernando Morais de Oliveira

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/06/2022 16:31

Exibir Processo