05/08/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 17:46

Transitado em Julgado em data
01/08/2024 15:44

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto de Paula (OAB 7297B/MS) Processo 0801597-12.2012.8.12.0043 - Execução Fiscal - Exectdo: RETIFICADORA CENTRO SUL LTDA - "Trata-se de ação de Execução Fiscal proposta por União Federal em face de Haroldo Fernandes de Lima, Lima & Kill Ltda e Maria Kill de Lima, todos suficientemente qualificados nos autos.

Considerando o termo de cooperação firmado pelo Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), visando “a baixa definitiva de execuções fiscais em tramitação nas Justiças Estaduais, cujas inscrições em dívida ativa estejam integralmente extintas, em razão de pagamento, prescrição, decisão administrativa ou outra que inviabilize o prosseguimento do processo Judicial”, nos termos do artigo 1º da Portaria Conjunta 5 de 2 de abril de 2024, passo à análise do feito.

O CNJ encaminhou lista de processos que a União requer a extinção com baixa, como disposto no art. 3º da Portaria Conjunta 5 de 2 de abril de 2024.

Registra-se que, em cumprimento ao disposto no Despacho 163.630.623.0309/2024, de 03 de julho, anota-se que a lista foi encaminhada via sistema de malote informatizado do TJMS, o SCDPA, mediante documento SCDPA 163.630.623.0309/2024, identificador 012.0.640.0083/2024, arquivo 6597296e1c26cdc2fdbed67c2c8b700e92832b06.xlsx, linhas 901 a 906.

Assim, considerando os termos do termo de cooperação, estando o presente feito incluso na lista encaminhada, conforme identificação acima, julgo extinto o processo de execução fiscal.

Em atendimento ao procedimento estabelecido no referido regulamento, a serventia deverá providenciar o arquivamento definitivo, código 246.

PRIC. Às providências.

Arquivem-se em definitivo."
15/07/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
15/07/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 10:28

Emissão da Relação
11/07/2024 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2024 16:02

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:02

Registro de Sentença
11/07/2024 16:02

Extinto o processo por desistência
10/07/2024 10:35

Conclusos para julgamento
10/07/2024 10:34

Juntada de Ofício
10/07/2024 10:34

Juntada de Ofício
10/07/2024 10:26

Processo Desarquivado
23/02/2024 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2023 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/07/2023 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2023 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2023 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2022 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2022 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/07/2022 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/01/2022 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2021 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2021 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2021 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2021 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2021 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/08/2021 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/07/2021 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/05/2021 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/05/2021 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 05:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/12/2020 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2020 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2020 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/03/2020 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/01/2020 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/12/2019 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/10/2019 05:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/09/2019 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/08/2019 05:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/06/2019 05:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/04/2019 17:59

Arquivado Provisoriamente
12/04/2019 18:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2019 18:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/04/2019 15:08

Conclusos para despacho
12/04/2019 15:08

Processo Desarquivado
05/04/2019 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2015 04:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/08/2015 14:13

Documento Digitalizado
25/08/2015 10:09

Arquivado Provisoriamente
27/07/2015 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/07/2015 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/07/2015 16:19

Conclusos para despacho
22/07/2015 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2015 14:12

Prazo em Curso
19/06/2015 17:32

Juntada de Outros documentos
19/05/2015 16:06

Autos entregues em carga ao Procurador da União
19/05/2015 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2015.
14/05/2015 10:00

Processo Desarquivado
12/12/2014 09:30

Suspenso em Cartório
12/12/2014 09:29

Expedição de Certidão.
17/11/2014 10:48

Autos preparados para vista/intimação
12/11/2014 18:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2014 18:33

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2014 16:15

Conclusos para despacho
05/11/2014 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2014 16:55

Prazo em Curso
24/10/2014 16:50

Juntada de Outros documentos
06/10/2014 14:29

Autos preparados para vista/intimação
06/10/2014 14:27

Expedição de Certidão.
17/09/2014 17:04

Juntada de Outros documentos
17/09/2014 17:04

Juntada de Outros documentos
17/09/2014 17:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/09/2014 15:22

Conclusos para decisão
23/07/2014 10:05

Conclusos para despacho
09/07/2014 15:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/07/2014 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2014 08:44

Prazo em Curso
27/06/2014 08:43

Expedição de Certidão.
02/06/2014 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador da União
08/05/2014 10:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/05/2014 10:49

Redistribuição de Processo - Saída
28/04/2014 17:52

Juntada de NULL
28/04/2014 17:52

Juntada de Mandado
28/04/2014 17:51

Expedição de Outros documentos.
28/04/2014 17:00

Prazo em Curso
22/08/2013 12:00

Conclusos para despacho
20/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/08/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2013 12:00

Prazo em Curso
12/08/2013 12:00

Expedição de Mandado.
12/08/2013 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2013 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2013 12:00

Autos preparados para expedição
25/06/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
04/04/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/03/2013 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/02/2013 12:00

Conclusos para despacho
25/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/02/2013 12:00

Prazo em Curso
05/02/2013 12:00

Expedição de Ofício.
17/01/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/01/2013 12:00

Despacho de recebimento da inicial
30/10/2012 12:00

Conclusos para despacho
30/10/2012 12:00

Expedição de Certidão.
30/10/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2014

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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