02/12/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 07:53

Transitado em Julgado em #{data}
05/11/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:40

INCONSISTENTE
05/11/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800217-82.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Nivalda Moreira Valdivino Advogado: Gabriellen Lira Mertz (OAB: 385723/SP) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DO VALOR - EMPRÉSTIMO - AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA PELA PARTE AUTORA A FIM DE DEMONSTRAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA MÉDIA DO MERCADO - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO.

Se o(a) apelante dá as razões, de fato e de direito, pelas quais entende que deve ser anulada ou reformada a sentença recorrida, não há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade.

Restando incontroversa a contratação do empréstimo consignado a operação de transferência do montante ao consumidor, a improcedência dos pedidos formulados na demanda que visava desconstituir o negócio celebrado é medida que se impõe.

Deve-se reconhecer a validade da contratação quando demonstrado, pela instituição financeira, que o negócio jurídico foi firmado pela requerente de forma totalmente digital e com reconhecimento de biometria facial, bem como que o valor do contrato foi disponibilizado na conta corrente da autora.

Com relação à pretensão de que os juros remuneratórios sejam os da taxa média de mercado, não deve ser conhecido o recurso nesta parte, uma vez que se trata de inovação recursal, não se tratando de pedido formulado na peça inicial.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preiminar, conheceram, em parte, do recurso e nesta extensão, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
04/11/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/10/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800217-82.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Nivalda Moreira Valdivino Advogado: Gabriellen Lira Mertz (OAB: 385723/SP) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/10/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:56

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:40

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:40

Distribuído por sorteio
16/10/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 20:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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