22/09/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 15:14

Prazo em Curso
18/09/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 13:06

Emissão da Relação
15/09/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 03:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.
09/09/2025 07:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/09/2025 07:20

Cobrança exaurida no GECOF
04/09/2025 16:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/09/2025 07:23

Prazo em Curso
03/09/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:19

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da instância superior
02/09/2025 13:00

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 12:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
02/09/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 17:02

Emissão da Relação
01/09/2025 17:02

Transitado em Julgado em data
29/08/2025 15:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/08/2025 15:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/07/2025 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/07/2025 11:25

Prazo em Curso
08/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 07:24

Prazo em Curso
11/06/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 03:49

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Acir Murad Sobrinho (OAB 6839/MS), Fauez Oliveira Kassab (OAB 397672/SP) Processo 0803041-48.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Pedro dos Santos - Réu: Montanhei Incorporadora e Administradora de Imóveis Ltda - ME - Intimação à parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de fls 202-226.
10/06/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 15:55

Emissão da Relação
06/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Apelação
15/05/2025 10:50

Prazo em Curso
15/05/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Acir Murad Sobrinho (OAB 6839/MS), Fauez Oliveira Kassab (OAB 397672/SP) Processo 0803041-48.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Pedro dos Santos - Réu: Montanhei Incorporadora e Administradora de Imóveis Ltda - ME - Posto isso, conheço dos embargos de declaração interpostos, pois tempestivos, mas, quanto ao mérito, deixo de acolhê-los, mantendo-se a sentença atacada em sua íntegra.
14/05/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 16:32

Emissão da Relação
13/05/2025 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:01

Registro de Sentença
13/05/2025 15:01

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
12/05/2025 17:37

Conclusos para julgamento
07/05/2025 19:41

Juntada de Petição de Contra-razões
25/04/2025 08:44

Prazo em Curso
25/04/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Acir Murad Sobrinho (OAB 6839/MS), Fauez Oliveira Kassab (OAB 397672/SP) Processo 0803041-48.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Pedro dos Santos - Réu: Montanhei Incorporadora e Administradora de Imóveis Ltda - ME - Fica a pare intimada acerca dos embargos de declaração de f. 186/191 para, caso assim deseje, apresentar impugnação.
24/04/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 15:26

Emissão da Relação
14/04/2025 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 10:09

Prazo em Curso
07/04/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Acir Murad Sobrinho (OAB 6839/MS), Fauez Oliveira Kassab (OAB 397672/SP) Processo 0803041-48.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Pedro dos Santos - Réu: Montanhei Incorporadora e Administradora de Imóveis Ltda - ME - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por João Pedro dos Santos contra Montanhei Incorporadora e Administradora de Imóveis Ltda - ME, para o fim de: a) rescindir o contrato de compra e venda de imóvel firmado pelas partes (f. 48-52), a partir do ajuizamento da ação (25/10/2023); b) condenar a ré a restituir ao autor o valor correspondente às parcelas pagas, fixando-se o percentual de retenção em 25%, cuja base de cálculo é o total do valor pago até a rescisão, a ser apurado em liquidação de sentença, com incidência dos juros de mora simples de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado e da correção monetária pelo IGPM a partir de cada desembolso, vedada a restituição parcelada.

Por conseguinte, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela provisória de f. 53-56 e resolvo o mérito, nos termos do art. 487, incisos I e III, alínea "a", do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor atualizado da condenação (restituição), com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.
04/04/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 15:04

Emissão da Relação
24/03/2025 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 16:49

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:49

Registro de Sentença
24/03/2025 16:49

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
17/03/2025 10:38

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 09:37

Prazo em Curso
20/02/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Acir Murad Sobrinho (OAB 6839/MS), Fauez Oliveira Kassab (OAB 397672/SP) Processo 0803041-48.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Pedro dos Santos - Réu: Montanhei Incorporadora e Administradora de Imóveis Ltda - ME - Sobre a decisão proferida no recurso de agravo (f. 141 e 142-143 e 145-67), digam as partes no prazo de 15 dias.

Após, voltem conclusos.
13/02/2025 21:56

Prazo em Curso
13/02/2025 21:05

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 15:03

Emissão da Relação
12/02/2025 14:59

Processo Desarquivado
12/02/2025 14:59

Processo Desarquivado
12/02/2025 14:58

Documento Digitalizado
27/01/2025 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:33

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:22

Juntada de Ofício
25/11/2024 15:19

Arquivado Provisoriamente
28/10/2024 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/10/2024 17:29

Documento Digitalizado
05/08/2024 20:26

Prazo em Curso
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Acir Murad Sobrinho (OAB 6839/MS), Fauez Oliveira Kassab (OAB 397672/SP) Processo 0803041-48.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Pedro dos Santos - Réu: Montanhei Incorporadora e Administradora de Imóveis Ltda - ME - Ciente da decisão de f. 134-137.

Considerando a concessão de efeito suspensivo, aguarde-se em arquivo provisório o julgamento definitivo do recurso pelo e.

TJMS.

Após, conclusos. Às providências e intimações necessárias.
02/08/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024 16:18

Emissão da Relação
01/08/2024 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:28

Conclusos para despacho
01/08/2024 14:27

Documento Digitalizado
25/07/2024 07:37

Informação do Sistema
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Acir Murad Sobrinho (OAB 6839/MS), Fauez Oliveira Kassab (OAB 397672/SP) Processo 0803041-48.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Pedro dos Santos - Réu: Montanhei Incorporadora e Administradora de Imóveis Ltda - ME - No tocante aos embargos de declaração de f. 120-122, consigno que o magistrado é o destinatário das provas, podendo determinar sua produção inclusive de ofício, nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil.

Dessa forma, não há falar em omissão ou irregularidade na decisão saneadora de f. 115-116, uma vez que este juízo entendeu necessária a produção de prova oral em audiência.

Ante o exposto, recebo os embargos de declaração interpostos às f. 120-122 e, no mérito, nego-lhes provimento nos termos da fundamentação acima transcrita.

Quanto a petição de f. 125-128, consigne-se que a decisão saneadora é o momento no processo em que o juiz saneia e organiza o processo, conforme preconiza o art. 357 do Código Processo Civil, que em seu inciso III estabelece que o magistrado deve "definir a distribuição do ônus da prova (...)".

Destarte, verifica-se que o próprio CPC estabelece que o saneador é o momento adequado para o juiz estabelecer a qual das partes cabe a produção das provas.

Como se não bastasse os argumentos acima apresentados, ressalto que a relação havida entre as parte é de consumo, sendo aplicável as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, sendo plenamente cabível a inversão do ônus da prova, conforme explicado na decisão de f. 115-117.

Ante o exposto, indefiro os pedidos de f. 125-128, mantendo as determinações de f. 115-117. Às providências.

Cumpra-se.
16/07/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 14:19

Emissão da Relação
08/07/2024 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2024 17:44

Proferida decisão interlocutória
10/06/2024 13:54

Conclusos para decisão
03/06/2024 12:12

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/05/2024 19:40

Prazo em Curso
24/05/2024 22:24

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
23/05/2024 10:37

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2024 16:51

Emissão da Relação
16/05/2024 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2024 20:55

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2024 15:00

Emissão da Relação
06/05/2024 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2024 16:43

Processo saneado
06/05/2024 15:50

Conclusos para despacho
02/05/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 15:22

Prazo em Curso
23/04/2024 21:00

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2024 16:08

Emissão da Relação
22/04/2024 14:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 18:06

Conclusos para despacho
15/04/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 17:17

Prazo em Curso
08/04/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
08/04/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2024 15:03

Emissão da Relação
28/03/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 17:11

Prazo em Curso
04/03/2024 21:57

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
01/03/2024 10:46

Relação encaminhada ao D.J.
29/02/2024 11:02

Emissão da Relação
05/02/2024 10:40

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 11:53

Prazo em Curso
18/12/2023 11:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/12/2023 13:44

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
14/12/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 13:01

Juntada de Mandado
04/12/2023 13:01

Juntada de NULL
10/11/2023 13:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/11/2023 20:57

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.
09/11/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2023 17:47

Prazo em Curso
08/11/2023 17:45

Expedição de Mandado.
08/11/2023 17:38

Expedição em análise para assinatura
08/11/2023 17:11

Emissão da Relação
08/11/2023 17:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2023 17:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2023 17:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/11/2023 17:10

Prazo em Curso
08/11/2023 17:10

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/12/2023 01:30:00, 2ª Vara.
08/11/2023 17:08

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2023 10:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2023 10:11

Tutela Provisória
08/11/2023 09:02

Conclusos para decisão
06/11/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 20:45

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
31/10/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2023 11:44

Emissão da Relação
26/10/2023 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/10/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 12:15

Conclusos para despacho
26/10/2023 12:15

Expedição de Certidão.
26/10/2023 12:06

Expedição de Certidão.
26/10/2023 12:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 17:10

Informação do Sistema
25/10/2023 17:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/10/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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