16/09/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
12/09/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 17:37

Emissão da Relação
02/09/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 10:30

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 10:08

Evolução da Classe Processual
01/09/2025 10:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/09/2025 10:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
05/08/2025 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 18:33

Conclusos para despacho
31/07/2025 20:31

Conclusos para decisão
25/07/2025 13:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/07/2025 22:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2025 22:22

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:58

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/06/2025 12:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
18/12/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/12/2024 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/12/2024 18:42

Prazo em Curso
11/12/2024 16:10

Juntada de Petição de Contra-razões
06/12/2024 13:32

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2024 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Northon Borges Rezende (OAB 17848/MS) Processo 0801397-30.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Severaldo Fagundes de Freitas - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Apresentem AS PARTES, em 15 dias, contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte contrária (requerente e requerido).
18/11/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
14/11/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 13:36

Emissão da Relação
04/11/2024 17:07

Juntada de Petição de Apelação
31/10/2024 17:48

Juntada de Petição de Apelação
31/10/2024 16:38

Prazo em Curso
25/10/2024 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Northon Borges Rezende (OAB 17848/MS) Processo 0801397-30.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Severaldo Fagundes de Freitas - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - ISSO POSTO, com base no art. 487, I, do CPC, resolvendo o mérito da demanda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados por Severaldo Fagundes de Freitas, para o fim de: i) declarar inexistente a relação jurídica entre as partes, e, por consequência, inexigível os descontos em litígio, referente ao contrato n. 817461614, devendo os descontos e contratos serem cancelados. ii) condenar a requerida à restituir à autora, em dobro, os valores indevidamente descontados de sua conta, cabendo a apuração do quantum debeatur se dar em sede de liquidação de sentença, devendo incidir sobre o valor apurado, juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária, pelo IGPM-FGV, a partir de cada desconto; e, iii) julgar improcedente a pretensão pelos danos morais.

Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 50% para cada parte, ficando a requerida condenada a pagar ao advogado da parte autora honorários, no valor equivalente a 10% sobre o valor da condenação.

Já a autora, fica condenada a pagar ao advogado do requerido, o valor equivalente a 10% sobre o valor dado à causa julgada improcedente (danos morais), verba esta que deverá permanecer suspensa, por ser a autora beneficiária da Justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
09/10/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 18:10

Emissão da Relação
26/08/2024 20:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2024 20:10

Expedição de Certidão.
26/08/2024 20:10

Registro de Sentença
26/08/2024 20:10

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2024 13:40

Conclusos para julgamento
12/08/2024 13:49

Conclusos para julgamento
25/07/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Northon Borges Rezende (OAB 17848/MS) Processo 0801397-30.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Severaldo Fagundes de Freitas - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Diante do teor da impugnação à contestação de fls. 131/136, em que o autor nega a autenticidade da assinatura do contrato juntado pelo requerido, em conformidade com a tese fixada pelo STJ no Tema 1061, em que impugnada a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade, e ainda, considerando os documentos juntados nas fls. 137/140, intime-se a parte requerida para, em 05 dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando necessidade e pertinência.
17/07/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
17/07/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024 18:38

Emissão da Relação
03/06/2024 13:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 18:29

Conclusos para julgamento
08/04/2024 17:31

Conclusos para julgamento
19/03/2024 16:05

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
23/02/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
22/02/2024 15:32

Emissão da Relação
19/02/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 13:49

Prazo em Curso
25/01/2024 13:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2024 13:07

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/01/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.
11/01/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2024 13:27

Emissão da Relação
28/11/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/10/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2023 20:06

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.
11/10/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
11/10/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2023 18:00

Prazo em Curso
10/10/2023 17:59

Expedição de Carta.
10/10/2023 14:43

Expedição em análise para assinatura
10/10/2023 14:34

Emissão da Relação
10/10/2023 14:34

Emissão da Relação
09/10/2023 18:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/10/2023 18:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/10/2023 18:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/10/2023 12:25

Prazo em Curso
05/10/2023 12:08

Expedição de Certidão.
05/10/2023 12:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/01/2024 01:00:00, 1ª Vara.
03/10/2023 06:58

Prazo em Curso
02/10/2023 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2023 16:17

Tutela Provisória
29/09/2023 15:48

Conclusos para decisão
29/09/2023 13:01

Informação do Sistema
29/09/2023 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/09/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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