16/04/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:17

Transitado em Julgado em data
17/02/2025 11:08

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Lopes Machado (OAB 16029/MS), Alan da Silva Costa (OAB 23843/MS) Processo 0004719-25.2022.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Lucas Araujo Alves - Exectdo: Comercial e Distribuidora Ki Carnes Ltda - Me - 03.

Diante disso, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de f. 119-120 firmado entre as partes para que surtam os efeitos legais, nos termos do art. 515, inciso III, do CPC.

Com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. 04.

Não havendo ajuste, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. 05.

Tendo a transação ocorrido antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. 06.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. 07.

Oportunamente, arquivem-se.
05/02/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:52

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 17:18

Recebidos os autos
10/01/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:18

Com Resolução do Mérito
10/01/2025 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Lopes Machado (OAB 16029/MS), Alan da Silva Costa (OAB 23843/MS) Processo 0004719-25.2022.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Lucas Araujo Alves - Exectdo: Comercial e Distribuidora Ki Carnes Ltda - Me - 01.

Tendo em vista que a petição de f. 101-108 atende o art. 5241 do CPC, EVOLUA-SE a classe dos autos, adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais, nos termos do § 1º do art. 102 do CNCGJ do TJMS. 02.

Após, INTIME-SE a parte executada, na forma do § 2º do art. 513 do CPC, observado o § 4º2, para, em 15 dias, pagar o débito exequendo, sob pena de incidência da multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10%, nos moldes do art. 523, § 1º, além de penhora de bens (art. 835).

ALERTE-SE ela, ainda, de que o prazo para apresentar impugnação (15 dias), independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se após o decurso do prazo sem pagamento voluntário.
28/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 15:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/11/2024 15:17

Evolução da Classe Processual
26/11/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:38

Recebidos os autos
18/11/2024 18:38

Determinada Requisição de Informações
18/11/2024 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 14:52

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 15:33

Recebidos os autos
21/10/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 12:06

Processo Reativado
02/10/2024 18:38

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 08:23

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 08:18

Transitado em Julgado em data
06/09/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:40

Recebidos os autos
30/08/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:40

Procedência
20/08/2024 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 05:32

Decorrido prazo de parte
12/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Lopes Machado (OAB 16029/MS), Alan da Silva Costa (OAB 23843/MS) Processo 0004719-25.2022.8.12.0008 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Jose Lucas Araujo Alves - Embargdo: Comercial e Distribuidora Ki Carnes Ltda - Me - 01.

Embora o CPC não preveja fase exclusiva de especificação de provas e delimitação dos pontos controvertidos de fato e de direito, entendo que, do espírito do diploma processual, não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (CPC, art. 9º).

Ademais, a legislação instrumental veda a prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10), de modo que as providências decisórias do art. 357, por seu potencial de interferir na situação processual das partes, devem ser precedidas de oportunização ao contraditório. 02.

Assim, intimem-se as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório. 03.

Transcorrido o prazo do item 02, com ou sem manifestação, voltem conclusos para a fase do saneamento e organização do processo ou, se for o caso, julgamento da lide. 04. Às providências.
09/08/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:50

Recebidos os autos
06/08/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Lopes Machado (OAB 16029/MS), Alan da Silva Costa (OAB 23843/MS) Processo 0004719-25.2022.8.12.0008 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Jose Lucas Araujo Alves - Embargdo: Comercial e Distribuidora Ki Carnes Ltda - Me - Vistos, etc.

Ante o pedido de julgamento do feito e considerando que o requerido Edmilson Capistrano da Silva Eireli - Epp ainda não foi citado, intime-se a requerente para, no prazo de dez dias, informar se pretende a desistência quanto a este requerido. Às providências.
17/07/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:31

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 15:35

Recebidos os autos
12/07/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 08:08

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:00

Recebidos os autos
18/06/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 01:24

Decorrido prazo de parte
06/06/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:40

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:24

Recebidos os autos
19/12/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 06:36

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 01:23

Decorrido prazo de parte
11/12/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 08:22

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:54

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:07

Recebidos os autos
19/10/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2023 01:20

Decorrido prazo de parte
02/10/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 01:20

Decorrido prazo de parte
13/09/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:02

Juntada de tipo de documento
07/08/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 07:10

Realizado cálculo de custas
01/08/2023 06:35

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 02:51

Decorrido prazo de parte
31/07/2023 19:49

Realizado cálculo de custas
18/07/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 22:58

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 08:07

Juntada de tipo de documento
30/05/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:11

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2023 13:20

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 22:20

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 21:29

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 20:50

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 08:03

Juntada de tipo de documento
12/01/2023 08:03

Juntada de tipo de documento
16/12/2022 23:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 15:35

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 15:35

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:51

Recebidos os autos
15/12/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2022 15:29

Recebidos os autos
14/12/2022 15:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2022 02:42

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 03:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2022 07:07

Realizado cálculo de custas
03/11/2022 14:09

Realizado cálculo de custas
03/11/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:05

Apensado ao processo numero do processo
03/11/2022 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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