TJMS - 0000759-41.2022.8.12.0047

1ª instância - Terenos - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVANILDO DA CUNHA MIRANDA

CPF *57.***.*30-91

VILSON CAETANO DA SILVA

CPF *11.***.*66-53

Advogados

SILMARA DOMINGUES ARAUJO AMARILLA

CPF *53.***.*53-87

RODRIGO TESSER PONTES

OAB: 23632/MS

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA

OAB: 2921/MS

ROUSTAN MAGNO DA SILVA AMARILLA FILHO

OAB: 17179/MS

CPF *29.***.*80-77

Testemunhas

Partes

MARCELO PEREZ MENDONCA ROGADO

CPF *39.***.*94-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2025 12:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2025 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 17:37

    Transitado em Julgado em data

  • 16/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Silmara Domingues Araújo Amarilla (OAB 7696/MS), Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB 2921/MS), Roustan Magno da Silva Amarilla Filho (OAB 17179/MS), Rodrigo Tesser Pontes (OAB 23632/MS) Processo 0000759-41.2022.8.12.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Ivanildo da Cunha Miranda, Vilson Caetano da Silva - Ante o exposto, ABSOLVO SUMARIAMENTE os denunciados Ivanildo da Cunha Miranda e Vilson Caetano da Silva, devidamente qualificados nos autos, quanto ao delito previsto no art. 41 da Lei n. 9.605/98, o que faço com fulcro no art. 397, III, do CPP.

  • 15/07/2024 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/07/2024 18:50

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2024 09:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2024 09:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/07/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 15:00

    Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

  • 11/04/2024 14:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/04/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 18:02

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 13:23

    Juntada de tipo de documento

  • 01/02/2024 07:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 07:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 07:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/01/2024 17:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/01/2024 13:06

    Juntada de tipo de documento

  • 22/01/2024 13:06

    Juntada de tipo de documento

  • 15/01/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 10:01

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 10:00

    Recebido aditamento à denúncia

  • 30/08/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 16:10

    Juntada de tipo de documento

  • 13/07/2023 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 10:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/07/2023 18:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 00:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2023 07:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2023 07:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2023 07:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/06/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 18:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 14:21

    Juntada de tipo de documento

  • 18/04/2023 14:21

    Juntada de tipo de documento

  • 18/04/2023 12:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/04/2023 17:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2023 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 06:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 06:27

    Evolução da Classe Processual

  • 21/03/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 13:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/03/2023 18:44

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 18:44

    Recebida a denúncia

  • 09/03/2023 16:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/03/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 15:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2022 09:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2022 09:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2022 09:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/08/2022 14:21

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 09:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/08/2022 18:25

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 26/08/2022 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:57

    Juntada de tipo de documento

  • 16/08/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:57

    Juntada de tipo de documento

  • 16/08/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:57

    Juntada de tipo de documento

  • 16/08/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:57

    Juntada de tipo de documento

  • 16/08/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:57

    Juntada de tipo de documento

  • 16/08/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:57

    Juntada de tipo de documento

  • 16/08/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 13:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2022 13:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 17:53

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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