19/12/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 15:10

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 15:10

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:49

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS), Maria Cristina Sangaletti (OAB 400518/SP) Processo 0811019-52.2022.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: Maria Cristina Sangaletti, Maria Cristina Sangaletti - Posto isso, julgo improcedente a denúncia e absolvo Maria Cristina Sangaletti da imputação da prática de cometimento do delito previsto no art. 236, do ECA, nos exatos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, por insuficiência de provas.
16/10/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:42

Recebidos os autos
10/10/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:39

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/09/2024 16:03

Recebidos os autos
12/09/2024 16:03

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:03

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 18:39

Conclusos para julgamento
29/07/2024 17:09

Juntada de Petição de Alegações finais
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS), Maria Cristina Sangaletti (OAB 400518/SP) Processo 0811019-52.2022.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: Maria Cristina Sangaletti, Maria Cristina Sangaletti - "I.

Encerada a instrução criminal, intimem-se as partes para oferta de alegações finais, sob a forma de memoriais, pelo prazo individual de 10 (dez) dias, primeiro ao Ministério Público; que deverá receber vista dos autos; depois à defesa, sendo que o advogado deverá ser intimado pelo DJ para apresentação.
12/07/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.
12/07/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:53

Recebidos os autos
16/05/2024 16:53

Juntada de Petição de Alegações finais
25/04/2024 12:06

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/04/2024 17:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/04/2024 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024 16:07

Recebidos os autos
20/03/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:25

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:08

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/02/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:21

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2024 02:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
23/02/2024 13:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/02/2024 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 14:27

Juntada de Ofício
30/11/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 15:42

Juntada de Mandado
30/11/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 15:41

Juntada de Mandado
20/11/2023 17:17

Recebidos os autos
20/11/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:00

Expedição de Certidão.
17/11/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:56

Expedição de Mandado.
17/11/2023 11:56

Expedição de Mandado.
16/11/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:57

Recebidos os autos
10/10/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:46

Expedição de Certidão.
09/10/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 18:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/10/2023 18:39

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 01:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
05/10/2023 18:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/10/2023 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 16:32

Expedição de Certidão.
03/10/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:27

Juntada de Carta precatória
28/09/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 11:26

Expedição de Ofício.
28/09/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:58

Expedição de Certidão.
28/09/2023 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2023 18:21

Conclusos para despacho
27/09/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 12:57

Juntada de Mandado
25/09/2023 12:57

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2023 13:22

Juntada de Informações
02/09/2023 17:35

Recebidos os autos
02/09/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:43

Juntada de Informações
31/08/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 12:57

Expedição de Carta precatória.
30/08/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.
30/08/2023 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 08:52

Expedição de Certidão.
30/08/2023 08:42

Expedição de Ofício.
30/08/2023 08:39

Expedição de Mandado.
30/08/2023 08:36

Expedição de Carta.
30/08/2023 08:36

Expedição de Carta.
30/08/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 08:20

Expedição de Certidão.
30/08/2023 08:13

Expedição de Certidão.
30/08/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 08:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/08/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:11

Recebidos os autos
17/08/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:47

Conclusos para despacho
31/07/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:18

Expedição de Certidão.
18/07/2023 12:18

INCONSISTENTE
14/07/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:30

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
12/07/2023 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2023 13:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 03:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
11/07/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 00:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/07/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:29

Recebidos os autos
23/06/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 12:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2023 01:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
19/05/2023 11:10

Conclusos para decisão
20/03/2023 18:27

Recebidos os autos
20/03/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 18:12

Expedição de Certidão.
17/03/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 18:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/03/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 10:52

Recebidos os autos
26/01/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 15:48

Conclusos para despacho
18/01/2023 19:50

Recebidos os autos
18/01/2023 19:50

Juntada de Petição de Denúncia
16/01/2023 16:25

Expedição de Certidão.
16/01/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 16:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/01/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 07:39

Expedição de Ofício.
02/12/2022 19:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 16:16

Recebidos os autos
04/11/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 13:43

Conclusos para despacho
22/09/2022 15:23

Recebidos os autos
22/09/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 14:56

Expedição de Certidão.
21/09/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 14:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/09/2022 17:48

Audiência de instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/09/2022 16:18

Recebidos os autos
06/09/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 10:44

Expedição de Certidão.
25/08/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 10:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/08/2022 19:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 19:30

Expedição de Certidão.
19/08/2022 08:40

Recebidos os autos
19/08/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 13:48

Conclusos para despacho
17/08/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 21:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 19:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 19:49

Expedição de Certidão.
02/08/2022 15:21

Recebidos os autos
02/08/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 13:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/09/2022 03:10:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
26/07/2022 14:37

Conclusos para despacho
21/07/2022 17:00

Recebidos os autos
21/07/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2022 00:19

Expedição de Certidão.
06/07/2022 13:22

Expedição de Certidão.
06/07/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 13:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/07/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 14:40

Expedição de Certidão.
03/06/2022 14:40

INCONSISTENTE
13/05/2022 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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