10/09/2025 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:36

Prazo em Curso
16/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2025 09:35

Evolução da Classe Processual
16/05/2025 02:25

Decorrido prazo de parte
28/03/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 01:03

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ester Tiago de Queiroz Martins (OAB 23164/MS) Processo 0803066-85.2023.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Vinícius Ramos Queiroz - Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, permanecendo a decisão hostilizada tal como lançada nos autos. Às providências.
19/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:34

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 08:34

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 11:17

Recebidos os autos
15/03/2025 10:08

Decisão ou Despacho
17/02/2025 07:36

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 09:56

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ester Tiago de Queiroz Martins (OAB 23164/MS) Processo 0803066-85.2023.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Vinícius Ramos Queiroz - Intimação da parte para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.
06/02/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 01:34

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ester Tiago de Queiroz Martins (OAB 23164/MS) Processo 0803066-85.2023.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Vinícius Ramos Queiroz - Ante o exposto, hei por bem JULGAR EXTINTA a presente ação em relação a obrigação de fazer, o que faço com esteio no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Custas, nos termos do art. 24, inciso I, da Lei 3.779/2009.

Condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Em relação ao requerimento de f. 85/88, intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação.

Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, incluindo-se os honorários arbitrados nesta decisão.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. Às providências.
11/12/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:26

Recebidos os autos
26/11/2024 14:26

Outras Decisões
02/09/2024 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ester Tiago de Queiroz Martins (OAB 23164/MS) Processo 0803066-85.2023.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Vinícius Ramos Queiroz - Exectdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Gerente da Agência do DETRAN de Paranaíba/MS - Intimação da exequente para ciência/manifestação sobre o informado pelo executado retro.
01/08/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 21:01

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 14:18

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 14:18

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ester Tiago de Queiroz Martins (OAB 23164/MS) Processo 0803066-85.2023.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Vinícius Ramos Queiroz - Exectdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Gerente da Agência do DETRAN de Paranaíba/MS - Vistos etc.

Ante o teor da petição de f. 62/63 e documento que a acompanha, determino a expedição de mandado para intimação pessoal do gerente da agência local do DETRAN/MS para comprovar nos autos o cumprimento da decisão cuja cópia encontra-se às f. 09/19, notadamente o afastamento das penalidades de suspensão e cassação da CNH do autor por conta das infrações mencionadas no título executivo judicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 30 (trinta) vezes esse valor, sem prejuízo da incidência da multa anteriormente arbitrada. Às providências, com celeridade.
17/07/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 08:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/07/2024 08:50

Recebidos os autos
03/07/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 08:38

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 10:24

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 10:24

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 09:55

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 09:55

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 15:51

Recebidos os autos
07/03/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:20

Decorrido prazo de parte
07/12/2023 08:34

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:36

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 15:30

Recebidos os autos
24/10/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 09:47

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:55

Juntada de tipo de documento
27/07/2023 14:54

Juntada de tipo de documento
27/07/2023 14:54

Juntada de tipo de documento
21/07/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 12:43

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 21:04

Recebidos os autos
05/07/2023 21:04

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2023 18:02

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
12/06/2023 10:55

Apensado ao processo numero do processo
12/06/2023 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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