05/12/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:11

INCONSISTENTE
07/11/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800505-68.2017.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Benjamim Vieira de Souza Filho Advogado: Melyna Souza Garces Costa (OAB: 17635/MS) Apelante: Maria Helene Vicente de Souza Advogado: Melyna Souza Garces Costa (OAB: 17635/MS) Apelado: Deyner do Prado Advogado: José Anezi de Oliveira (OAB: 4021/MS) Apelado: Geisiane Aparecida dos Santos Advogado: José Anezi de Oliveira (OAB: 4021/MS) Apelado: José Damião Xavier dos Santos Advogado: José Anezi de Oliveira (OAB: 4021/MS) Apelado: Ismar Neres de Oliveira Advogado: José Anezi de Oliveira (OAB: 4021/MS) EMENTA - PROCESSO CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA - ART. 485, III, § 1º, CPC - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I.

A extinção do processo, sem resolução de mérito, pelo abandono da causa pressupõe a inércia por mais de 30 (trinta) dias; transcorrido esse prazo, há de se realizar a intimação pessoal da parte autora para que se manifeste em 05 (cinco) dias, nos termos do § 1º do artigo 485, CPC, sob pena de extinção do processo.

Diante da ausência de intimação pessoal para tal finalidade, a declaração de nulidade da sentença é medida que se impõe.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
06/11/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
04/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800505-68.2017.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Benjamim Vieira de Souza Filho Advogado: Melyna Souza Garces Costa (OAB: 17635/MS) Apelante: Maria Helene Vicente de Souza Advogado: Melyna Souza Garces Costa (OAB: 17635/MS) Apelado: Deyner do Prado Advogado: José Anezi de Oliveira (OAB: 4021/MS) Apelado: Geisiane Aparecida dos Santos Advogado: José Anezi de Oliveira (OAB: 4021/MS) Apelado: José Damião Xavier dos Santos Advogado: José Anezi de Oliveira (OAB: 4021/MS) Apelado: Ismar Neres de Oliveira Advogado: José Anezi de Oliveira (OAB: 4021/MS) Julgamento Virtual Iniciado
01/11/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 19:05

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
21/10/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 01:36

INCONSISTENTE
21/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800505-68.2017.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Benjamim Vieira de Souza Filho Advogado: Melyna Souza Garces Costa (OAB: 17635/MS) Apelante: Maria Helene Vicente de Souza Advogado: Melyna Souza Garces Costa (OAB: 17635/MS) Apelado: Deyner do Prado Advogado: José Anezi de Oliveira (OAB: 4021/MS) Apelado: Geisiane Aparecida dos Santos Advogado: José Anezi de Oliveira (OAB: 4021/MS) Apelado: José Damião Xavier dos Santos Advogado: José Anezi de Oliveira (OAB: 4021/MS) Apelado: Ismar Neres de Oliveira Advogado: José Anezi de Oliveira (OAB: 4021/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/10/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:55

Conclusos para decisão
18/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:55

Distribuído por sorteio
18/10/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 19:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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