01/04/2025 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 03:58

Decorrido prazo de parte
28/03/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:06

Recebidos os autos
27/03/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 05:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus Silva do Amaral (OAB 28795/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0900299-09.2024.8.12.0031 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Alexsandro Santos Pimentel Junior - Decisão:

Vistos. 1.

Recebo o(s) recurso(s) de apelação interposto(s) em seu regular efeito (art. 597 do CPP). 2.

Intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentarem suas contrarrazões, também no prazo de 8 (oito) dias (art. 600, do CPP). 3.

Decorrido o prazo legal, na forma do artigo 601, do CPP, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observando o disposto no artigo 106 do Código de Normas da Corregedoria.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/03/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 17:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2025 15:38

Recebidos os autos
14/03/2025 15:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/01/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:29

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 08:41

Recebidos os autos
16/12/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 19:02

Recebidos os autos
10/12/2024 19:02

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Mateus Silva do Amaral (OAB 28795/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0900299-09.2024.8.12.0031 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Alexsandro Santos Pimentel Junior - Deste modo e sem mais delongas, restando cristalinamente estampadas a materialidade e a autoria do delito de tráfico de drogas imputado aos acusados Alexsandro Santos Pimentel Júnior e Wilson de Lima Filho , JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar os réus pela prática do crime previsto no artigo 33 caput, c/c art. 40, inciso V, ambos da Lei n. 11.343/2006.

Condeno o réu Alexsandro ao pagamento de metade das custas processuais.

Ao réu Wilson concedo os benefícios da gratuidade da justiça.
09/12/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:47

Documento
09/12/2024 14:46

Documento
09/12/2024 13:46

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 13:45

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 16:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 16:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2024 15:14

Recebidos os autos
06/12/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:14

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 09:03

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:00

Recebidos os autos
26/11/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 13:20

Recebidos os autos
25/11/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Mateus Silva do Amaral (OAB 28795/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0900299-09.2024.8.12.0031 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Alexsandro Santos Pimentel Junior - Apresente, a defesa, no prazo de 05 (cinco) dias, suas alegações finais.
06/11/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:47

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 13:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:45

Recebidos os autos
04/11/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
26/10/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:48

Desmembramento de Feitos
16/10/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 12:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 13:35

de Instrução e Julgamento
10/10/2024 16:59

Recebidos os autos
10/10/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:18

Recebidos os autos
02/10/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 17:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/10/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 17:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:14

Recebidos os autos
02/10/2024 16:14

Manutenção da Prisão Preventiva
01/10/2024 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 09:26

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 09:26

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:27

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:18

de Instrução e Julgamento
10/09/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 13:06

de Instrução e Julgamento
06/09/2024 13:46

Recebidos os autos
06/09/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 08:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2024 08:38

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:16

Recebidos os autos
24/07/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:16

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:47

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 21:15

Recebidos os autos
17/07/2024 21:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Mateus Silva do Amaral (OAB 28795/MS) Processo 0900299-09.2024.8.12.0031 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Alexsandro Santos Pimentel Junior - Fica a Defesa intimada do inteiro teor das decisões de fls. 215-219 e fls. 262-263, notadamente a respeito da audiência designada: "DECISÃO: De acordo com a nova redação do parágrafo único, do artigo 316, do CPP, "Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal." Todavia, conforme decisões recentes do Colendo STJ (HC 573232/SP), a inobservância do prazo de noventa dias para a revisão da prisão preventiva não configura, de imediato, constrangimento ilegal a justificar a soltura, devendo, em tais casos, ser instado o juízo responsável para análise.

Ultrapassada tal premissa, verifica-se que, desde a prisão do réu o feito está sendo regularmente movimentado e inexiste qualquer fato novo a justificar a soltura, razão pela qual mantenho a prisão preventiva decretada.

Intimem-se.

No mais, conforme decisão anterior."
16/07/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 09:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 07:21

Recebidos os autos
15/07/2024 07:20

Manutenção da Prisão Preventiva
12/07/2024 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 15:18

Recebidos os autos
12/07/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:47

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 16:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 16:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2024 16:06

Recebidos os autos
08/07/2024 16:06

Decisão ou Despacho
08/07/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 13:18

de Instrução e Julgamento
06/07/2024 07:01

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 14:44

Recebidos os autos
28/06/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 18:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/06/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:38

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 17:38

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 17:37

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 17:37

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 12:15

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 12:08

Juntada de tipo de documento
14/06/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 12:38

Juntada de tipo de documento
14/06/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 12:32

Juntada de tipo de documento
14/06/2024 12:32

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 12:32

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:26

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 11:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/06/2024 11:22

Evolução da Classe Processual
10/06/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:08

Recebidos os autos
07/06/2024 14:08

Recebida a denúncia
06/06/2024 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 17:40

Recebidos os autos
06/06/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 18:39

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 18:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/06/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:40

Apensado ao processo numero do processo
05/06/2024 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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