TJMS - 0825770-46.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VERA MARA DE ARAUJO FERREIRA

CPF *21.***.*38-68

Advogados

JESSICA DA SILVA DOS SANTOS

CPF *78.***.*14-09

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ: 62.232.889/0001-90

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/3627-78

BANCO BRADESCO S.A

CNPJ: 60.746.948/0048-86

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ: 00.360.305/1979-00

BANCO SANTANDER S/A

CNPJ: 90.400.888/2925-00

ITAU/UNIBANCO S/A

CNPJ: 60.701.190/4777-68

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

NEI CALDERON

OAB: 15115/MS

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB: 108654/MG

CPF *59.***.*37-09

FLAVIO NEVES COSTA

OAB: 153447/SP

CPF *70.***.*13-37

SERGIO GONINI BENICIO

OAB: 195470/SP

CPF *77.***.*56-98

ANDRE NIETO MOYA

OAB: 235738/SP

CPF *18.***.*60-40

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB: 15113/MS

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB: 23599/CE

DENER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 07:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/06/2025 21:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2025 13:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2025 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2025 09:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2025 11:31

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2025 20:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2025 11:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2025 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 07:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Denner B.

    Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Andre Nieto Moya (OAB 235738/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB 23599/CE), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Jéssica da Silva dos Santos (OAB 28055/MS) Processo 0825770-46.2023.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Vera Mara de Araujo Ferreira - Réu: Banco do Brasil S/A, Banco BMG SA, Banco Bradesco S.A., Banco Daycoval S/A, Banco Santander S/A, Caixa Economica Federal, Itau/Unibanco S/A - Intimação das partes para se manifestarem sobre as provas a serem ainda produzidas, justificando necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

    Devem as partes se ater à necessidade de comprovação da situação de superendividamento nos termos do art. 54-A, § 1º, do CDC e do Decreto nº 11.150/2022, isto é, impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial, o qual, nos termos do Decreto regulamentador, é de R$ 600,00 (art. 3º).

  • 27/05/2025 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 21:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/04/2025 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 08:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Denner B.

    Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), Andre Nieto Moya (OAB 235738/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB 23599/CE), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Jéssica da Silva dos Santos (OAB 28055/MS) Processo 0825770-46.2023.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Vera Mara de Araujo Ferreira - Réu: Banco do Brasil S/A, Banco BMG SA, Banco Bradesco S.A., Banco Daycoval S/A, Banco Santander S/A, Caixa Economica Federal, Itau/Unibanco S/A - Intimação da parte requerente para impugnar as manifestações, conforme decisão de fls. 790/791.

  • 08/04/2025 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 16:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2025 16:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2025 16:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2025 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2025 20:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/02/2025 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 10:34

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 10:33

    Decisão ou Despacho

  • 04/11/2024 18:32

    Juntada de tipo de documento

  • 10/10/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 11:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2024 22:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/08/2024 17:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2024 14:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2024 18:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2024 17:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2024 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 14:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Denner B.

    Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), Andre Nieto Moya (OAB 235738/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB 23599/CE), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Jéssica da Silva dos Santos (OAB 28055/MS) Processo 0825770-46.2023.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Vera Mara de Araujo Ferreira - Réu: Banco do Brasil S/A, Banco BMG SA, Banco Bradesco S.A., Banco Daycoval S/A, Banco Santander S/A, Caixa Economica Federal, Itau/Unibanco S/A - Despacho de fls. 762: Vistos, etc. 1-Acerca da juntada de ofício de f. 710/734, intimem-se as partes, no prazo de 15 dias, para ciência. 2- Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de quinze sobre a manifestação de f. 700/709. 3-Sem prejuízo, atento ao contraditório, intimem-se as requeridas para manifestação, no prazo de quinze dias, sobre manifestação e documentos de f. 759/761.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 16/07/2024 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/07/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 13:26

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 11:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/04/2024 14:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2024 06:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/04/2024 14:22

    Juntada de tipo de documento

  • 08/04/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 14:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2024 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 17:03

    Retificação de Classe Processual

  • 07/03/2024 16:46

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 13:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/10/2023 13:56

    Decorrido prazo de parte

  • 02/10/2023 17:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/09/2023 18:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/09/2023 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2023 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2023 11:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 11:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/09/2023 15:22

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 11/09/2023 15:22

    de Conciliação

  • 08/09/2023 14:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2023 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2023 11:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2023 18:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2023 11:46

    Juntada de tipo de documento

  • 04/09/2023 11:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2023 17:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2023 13:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2023 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 07:06

    Juntada de tipo de documento

  • 31/07/2023 08:09

    Juntada de tipo de documento

  • 31/07/2023 08:09

    Juntada de tipo de documento

  • 31/07/2023 08:09

    Juntada de tipo de documento

  • 31/07/2023 08:09

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2023 08:06

    Juntada de tipo de documento

  • 24/07/2023 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2023 08:33

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2023 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/07/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/07/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:52

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 13/07/2023 15:52

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 13/07/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2023 14:14

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/07/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 12:01

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2023 15:01

    de Instrução e Julgamento

  • 30/06/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 15:50

    Decisão ou Despacho

  • 30/06/2023 15:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/06/2023 13:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/06/2023 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/06/2023 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2023 17:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/06/2023 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2023 17:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/06/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 15:24

    Decisão ou Despacho

  • 06/06/2023 18:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2023 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2023 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 13:41

    Decisão ou Despacho

  • 15/05/2023 07:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2023 18:21

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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