19/11/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:53

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:11

INCONSISTENTE
24/10/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834044-62.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Claudiney Echeverria de Souza Advogado: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB: 19313/MS) Apelado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 21039A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - EMENDA À INICIAL - EXIGÊNCIA DA JUNTADA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - EXIBIÇÃO PRÉVIA DA COMUNICAÇÃO DO SINISTRO À SEGURADORA - DESNECESSIDADE - LIVRE ACESSO À JUSTIÇA - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO A inexistência de pedido administrativo do pagamento do seguro de vida não obsta que o indivíduo possa pleitear em Juízo seu direito à indenização.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
23/10/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
16/10/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834044-62.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Claudiney Echeverria de Souza Advogado: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB: 19313/MS) Apelado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 21039A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
15/10/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:34

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
14/10/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 01:08

INCONSISTENTE
14/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834044-62.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Claudiney Echeverria de Souza Advogado: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB: 19313/MS) Apelado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 21039A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/10/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:06

Conclusos para decisão
10/10/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:05

Distribuído por sorteio
10/10/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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