TJMS - 1600160-46.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DANIEL SANCHES

OAB: 16050/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2024 11:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2024 11:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2024 17:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 13:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2024 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2024 14:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2024 08:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2024 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2024 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 09:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 09:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/06/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600160-46.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    F.

    Advogado: Daniel Sanches (OAB: 16050/MS) Interessado: G.

    E.

    I. - C.

    G.

    Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Fica o beneficiário EDUARDO FERREIRA, intimado, através do seu patrono Daniel Sanches OAB/MS 16050 para, no prazo de 05 dias, providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.

    Para Preenchimento deverá indicar o número do processo 1600160-46.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários."

  • 21/06/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 15:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/06/2024 12:50

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/05/2024 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 08:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/04/2024 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600160-46.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    F.

    Advogado: Daniel Sanches (OAB: 16050/MS) Interessado: G.

    E.

    I. - C.

    G.

    Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação foi acostada às f. 24/25.

    O credor foi intimado à f. 26, manifestou sua anuência às f. 32/33.

    O ente devedor foi intimado à f. 31 e quedou-se inerte conforme certidão de f. 34.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor EDUARDO FERREIRA.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 24/25.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 26/04/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 17:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2024 17:58

    Provimento por decisão monocrática

  • 12/04/2024 07:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/04/2024 10:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/04/2024 10:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/04/2024 15:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/04/2024 15:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/03/2024 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2024 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 08:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/03/2024 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600160-46.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    F.

    Advogado: Daniel Sanches (OAB: 16050/MS) Interessado: G.

    E.

    I. - C.

    G.

    Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 24/25 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

    Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600160-46.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 18/03/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 09:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2024 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 14:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/03/2024 15:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2024 15:06

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 10/01/2024 14:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 11:22

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 23/02/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600160-46.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    F.

    Advogado: Daniel Sanches (OAB: 16050/MS) Interessado: G.

    E.

    I. - C.

    G.

    Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Diante do teor da certidão de f. 17 e nos termos do art. 7º, § 8º da Resolução CNJ nº 303/2019, retifique-se a natureza do crédito, haja vista o erro material constante no ofício requisitório, uma vez que embora tenha constado que o crédito é comum, denota-se do v.

    Acórdão acostado às f. 228-238 do processo de origem, que o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS foi condenado ao pagamento das parcelas atrasadas, decorrentes da concessão de benefício previdenciário - aposentadoria por invalidez -, amoldando-se, portanto, às hipóteses previstas no art. 100, § 1º, da Constituição Federal.

  • 17/02/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 09:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2023 09:20

    Provimento por decisão monocrática

  • 08/02/2023 12:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/02/2023 12:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/02/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 18:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/01/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 11:00

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 26/01/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 10:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2023 10:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2023 06:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600160-46.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    F.

    Advogado: Daniel Sanches (OAB: 16050/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Interessado: G.

    E.

    I. - C.

    G.

    O Ofício Requisitório está formalmente regular.

    Instaure-se o procedimento.

    Expeça-se o ofício, devendo nele constar, em destaque, que o pagamento deverá ser feito exclusivamente no Tribunal de Justiça, vedada sua realização administrativamente ou no juízo de origem, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de apresentação.

    Consigne-se também que havendo incidência de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária, os valores serão retidos na fonte por ocasião da expedição do alvará, conforme dispõe o artigo 35, I, da Resolução 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça.

  • 25/01/2023 17:44

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 25/01/2023 16:22

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 25/01/2023 16:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 16:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/01/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 15:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2023 11:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2023 11:38

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 23/01/2023 20:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/01/2023 20:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/01/2023 15:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/01/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 15:12

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 23/01/2023 15:01

    Desentranhado o documento

  • 23/01/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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