22/08/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/08/2025 09:35

Prazo em Curso
15/08/2025 22:00

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2025 08:07

Prazo em Curso
23/07/2025 07:59

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 13:40

Emissão da Relação
09/06/2025 10:55

Prazo em Curso
29/05/2025 05:50

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:50

Juntada de Petição de Apelação
28/05/2025 14:41

Juntada de Petição de Apelação
21/05/2025 08:03

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC) Processo 0815805-15.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Célia Regina de Almeida - Posto isso, em razão dos argumentos expostos, REJEITO os embargos de declaração (fls. 550-552), mantendo a sentença de fls. 539-543 tal como prolatada.

P.R.I.

Arquivando-se oportunamente.
20/05/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:41

Emissão da Relação
09/05/2025 11:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:55

Registro de Sentença
09/05/2025 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2025 06:28

Conclusos para decisão
05/02/2025 06:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC) Processo 0815805-15.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Célia Regina de Almeida - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 550-552.
09/01/2025 20:36

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 07:10

Emissão da Relação
11/12/2024 06:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 05:11

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC) Processo 0815805-15.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Célia Regina de Almeida - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por [Célia Regina de Almeida], em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e o faço para CONDENAR a Autarquia ré a lhe conceder a aposentadoria por invalidez, desde a data de cassação do auxílio doença, correspondente a 100% do salário de benefício, nos termos do art. 44 da Lei 8.213/91, observado o disposto no seu § 2º, juntamente com o Abono anual (Lei nº 8.213/91, art. 40).

Conforme decidido pelo STF no Recurso Extraordinário 870.947, em 20/09/17 (O artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina), o valor em atraso será corrigido monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), desde a cessação na esfera administrativa, e acrescido de juros moratórios, segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, nos termos do artigo 1-F da Lei 9.494/1997 (quanto às condenações oriundas de relação jurídica não-tributária, a fixação dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto no artigo 1º-F da Lei 9.494/1997 com a redação dada pela Lei 11.960/2009) a partir da citação.

Sucumbente, condeno a Autarquia ré ao pagamento de honorários advocatícios, que incidirá no percentual mínimo previsto nos incisos do art. 85, § 3º, CPC/15, sobre o valor a ser apurado após liquidado o julgado, nos termos do art. 85, § 4º, II, CPC, excluindo-se o valor referente às prestações vincendas a partir da sentença (cf.

Súmula nº 111, do STJ).

Do mesmo modo, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, pois "o INSS não goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentárias e de benefícios propostas na Justiça Estadual".

Ademais, de acordo com o disposto no §2.º, do artigo 24, da Lei Estadual n.º 3.779/2009, "as custas processuais em relação ao INSS serão pagas, ao final, pelo vencido".

Conforme atual jurisprudência do STJ no REsp 1.735.097-RS de 2019: "A orientação da Súmula n. 490 do STJ não se aplica às sentenças ilíquidas nos feitos de natureza previdenciária a partir dos novos parâmetros definidos no art. 496, § 3º, I, do CPC/2015, que dispensa do duplo grau obrigatório as sentenças contra a União e suas autarquias cujo valor da condenação ou do proveito econômico seja inferior a mil salários mínimos." - Grifei, o que certamente é o caso dos autos, já que mesmo ilíquida, o montante da condenação não atingirá tal patamar! Considero, portanto, que à essa sentença, não recai o instituto do reexame necessário.

P.R.I.

Arquivando-se oportunamente.
27/11/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 09:40

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:34

Emissão da Relação
25/11/2024 19:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2024 19:53

Expedição de Certidão.
25/11/2024 19:53

Registro de Sentença
25/11/2024 19:53

Julgado procedente o pedido
06/09/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 17:30

Documento Digitalizado
19/08/2024 17:30

Documento Digitalizado
16/08/2024 13:04

Conclusos para julgamento
16/08/2024 08:37

Documento Digitalizado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC) Processo 0815805-15.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Célia Regina de Almeida - Diante do laudo pericial apresentado à f. 473-481, sobre o qual já se manifestou a autarquia ré e quedou-se inerte a parte autora, verifica-se não haver esclarecimentos a serem realizados; portanto, resta findada a produção da prova pericial.

Ante a ausência de protesto por outras provas, tem-se como encerrada a fase de instrução do processo.

Assim, na forma do art.364, §2º, intime-se as partes para que, querendo, apresentem razões finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.

Autorizo a expedição do alvará em favor do perito, conforme a manifestação de f. 482.

Após, registrem-se para sentença. Às providências.
14/08/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2024 12:57

Expedição em análise para assinatura
14/08/2024 12:46

Documento Digitalizado
14/08/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 09:20

Emissão da Relação
13/08/2024 09:20

Prazo em Curso
08/08/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:52

Conclusos para despacho
25/07/2024 01:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2024.
25/07/2024 01:00

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 17:13

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC) Processo 0815805-15.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Célia Regina de Almeida - intimação das partes para se manifestarem acerca do laudo pericial no prazo de 15 dias.
16/07/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 18:52

Prazo em Curso
15/07/2024 18:50

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:08

Emissão da Relação
01/07/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 06:20

Autos preparados para expedição
25/06/2024 06:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.
11/03/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 00:27

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:03

Prazo em Curso
23/02/2024 13:03

Juntada de NULL
23/02/2024 13:03

Juntada de Mandado
22/02/2024 11:28

Prazo em Curso
19/02/2024 10:24

Prazo em Curso
16/02/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
16/02/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2024 13:38

Prazo em Curso
15/02/2024 13:33

Expedição de Mandado.
15/02/2024 09:31

Expedição de Certidão.
15/02/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:29

Expedição em análise para assinatura
15/02/2024 09:28

Prazo em Curso
15/02/2024 09:20

Emissão da Relação
12/02/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 17:17

Documento Digitalizado
02/02/2024 16:23

Documento Digitalizado
01/02/2024 15:43

Expedição de Carta.
01/02/2024 15:41

Documento Digitalizado
01/02/2024 06:48

Expedição em análise para assinatura
30/01/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 17:55

Prazo em Curso
26/01/2024 17:55

Documento Digitalizado
23/01/2024 16:21

Documento Digitalizado
20/01/2024 00:16

Expedição de Certidão.
12/01/2024 17:23

Documento Digitalizado
11/01/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.
11/01/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2024 17:11

Documento Digitalizado
10/01/2024 13:04

Expedição de Carta.
10/01/2024 10:18

Expedição de Certidão.
10/01/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 10:13

Expedição em análise para assinatura
10/01/2024 10:00

Emissão da Relação
19/12/2023 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2023 18:12

Decisão de Saneamento e Organização
14/12/2023 07:26

Conclusos para despacho
12/12/2023 16:42

Prazo em Curso
11/12/2023 13:17

Expedição em análise para assinatura
09/12/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 13:00

Documento Digitalizado
06/11/2023 17:06

Documento Digitalizado
06/11/2023 12:32

Expedição de Carta.
06/11/2023 09:51

Expedição em análise para assinatura
26/10/2023 19:02

Prazo em Curso
26/10/2023 19:02

Documento Digitalizado
18/10/2023 06:41

Prazo em Curso
09/10/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 06:20

Prazo em Curso
03/10/2023 06:19

Prazo em Curso
26/09/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
24/09/2023 00:11

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:26

Prazo em Curso
15/09/2023 20:19

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.
15/09/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
14/09/2023 09:07

Expedição de Certidão.
14/09/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 09:04

Emissão da Relação
21/08/2023 13:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2023 13:02

Outras Decisões
15/08/2023 07:23

Conclusos para despacho
13/08/2023 07:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2023.
13/08/2023 07:36

Expedição de Certidão.
09/08/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 10:53

Prazo em Curso
03/08/2023 10:50

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:41

Prazo em Curso
20/07/2023 14:32

Documento Digitalizado
20/07/2023 07:43

Prazo em Curso
12/07/2023 14:34

Documento Digitalizado
12/07/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 16:07

Documento Digitalizado
10/07/2023 17:37

Expedição de Carta.
10/07/2023 13:27

Expedição em análise para assinatura
10/07/2023 13:18

Documento Digitalizado
07/07/2023 15:48

Prazo em Curso
07/07/2023 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2023.
28/04/2023 00:23

Expedição de Certidão.
18/04/2023 07:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2023.
18/04/2023 07:03

Expedição de Certidão.
18/04/2023 07:02

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 06:59

Autos preparados para expedição
11/04/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 07:48

Prazo em Curso
16/03/2023 20:19

Publicado ato_publicado em 16/03/2023.
16/03/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2023 08:44

Emissão da Relação
09/03/2023 16:09

Prazo em Curso
09/03/2023 16:08

Juntada de Ofício
09/03/2023 16:02

Juntada de Ofício
09/03/2023 16:01

Juntada de Ofício
09/03/2023 16:00

Juntada de Ofício
09/03/2023 15:59

Juntada de Ofício
09/03/2023 15:59

Documento Digitalizado
09/03/2023 01:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.
08/03/2023 12:24

Prazo em Curso
06/02/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2023 18:25

Prazo em Curso
16/01/2023 16:10

Expedição de Ofício.
16/01/2023 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/01/2023 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/01/2023 08:52

Expedição em análise para assinatura
16/01/2023 08:51

Prazo em Curso
16/01/2023 08:45

Prazo em Curso
13/01/2023 16:07

Juntada de NULL
13/01/2023 16:07

Juntada de Mandado
02/01/2023 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022 00:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2022.
12/12/2022 00:03

Expedição de Certidão.
04/12/2022 01:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2022.
02/12/2022 07:01

Expedição de Certidão.
02/12/2022 07:01

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 06:56

Autos preparados para expedição
17/11/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 10:11

Prazo em Curso
09/11/2022 10:08

Prazo em Curso
09/11/2022 10:06

Prazo em Curso
29/10/2022 00:09

Expedição de Certidão.
20/10/2022 20:17

Publicado ato_publicado em 20/10/2022.
20/10/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2022 12:30

Prazo em Curso
19/10/2022 12:29

Expedição de Mandado.
19/10/2022 11:08

Expedição em análise para assinatura
19/10/2022 11:03

Expedição de Certidão.
19/10/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 11:01

Autos preparados para expedição
19/10/2022 11:00

Emissão da Relação
19/10/2022 10:59

Prazo em Curso
17/10/2022 14:46

Prazo em Curso
17/10/2022 14:45

Juntada de Ofício
17/10/2022 14:45

Juntada de Ofício
17/10/2022 14:45

Juntada de Ofício
17/10/2022 14:43

Documento Digitalizado
13/10/2022 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2022 02:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2022.
03/10/2022 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2022 10:47

Prazo em Curso
03/10/2022 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2022 00:10

Expedição de Certidão.
15/09/2022 15:48

Prazo em Curso
14/09/2022 20:31

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.
14/09/2022 13:40

Prazo em Curso
14/09/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2022 14:17

Expedição de Ofício.
13/09/2022 14:17

Expedição de Ofício.
13/09/2022 14:17

Expedição de Ofício.
13/09/2022 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/09/2022 10:45

Expedição de Certidão.
13/09/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 10:43

Autos preparados para expedição
13/09/2022 10:43

Expedição em análise para assinatura
13/09/2022 10:32

Emissão da Relação
04/08/2022 10:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 10:00

Conclusos para despacho
30/06/2022 17:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/06/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 10:54

Prazo em Curso
08/05/2022 00:10

Expedição de Certidão.
29/04/2022 20:16

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.
29/04/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2022 09:09

Expedição de Certidão.
28/04/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 09:07

Autos preparados para expedição
28/04/2022 09:06

Emissão da Relação
27/04/2022 11:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/04/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 14:45

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 07:53

Conclusos para despacho
02/04/2022 16:50

Juntada de NULL
26/03/2022 00:55

Expedição de Certidão.
22/03/2022 20:17

Publicado ato_publicado em 22/03/2022.
22/03/2022 13:54

Prazo em Curso
22/03/2022 13:53

Documento Digitalizado
22/03/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2022 06:49

Emissão da Relação
20/03/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 20:16

Publicado ato_publicado em 17/03/2022.
17/03/2022 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
16/03/2022 14:03

Documento Digitalizado
16/03/2022 12:38

Expedição de Carta.
16/03/2022 12:27

Expedição de Certidão.
16/03/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 12:26

Autos preparados para expedição
16/03/2022 12:25

Emissão da Relação
16/03/2022 12:25

Expedição em análise para assinatura
03/03/2022 11:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/03/2022 11:06

Decisão de Saneamento e Organização
31/01/2022 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/01/2022 10:12

Conclusos para decisão
12/01/2022 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2022.
08/11/2021 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2021 00:08

Expedição de Certidão.
01/10/2021 08:59

Expedição de Certidão.
01/10/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 15:36

Prazo em Curso
08/09/2021 20:14

Publicado ato_publicado em 08/09/2021.
08/09/2021 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/09/2021 15:20

Emissão da Relação
18/08/2021 10:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 19:59

Conclusos para despacho
04/08/2021 07:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/08/2021 10:31

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2021 00:13

Expedição de Certidão.
13/07/2021 09:33

Prazo em Curso
12/07/2021 20:11

Publicado ato_publicado em 12/07/2021.
12/07/2021 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2021 07:04

Emissão da Relação
11/07/2021 20:35

Juntada de Petição de contestação
06/07/2021 20:13

Publicado ato_publicado em 06/07/2021.
06/07/2021 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2021 13:14

Expedição de Certidão.
05/07/2021 12:10

Expedição de Carta.
05/07/2021 12:09

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 12:07

Emissão da Relação
22/05/2021 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2021 19:04

Despacho de recebimento da inicial
19/05/2021 15:56

Conclusos para decisão
18/05/2021 22:17

Informação do Sistema
18/05/2021 22:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/05/2021 18:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
18/05/2021 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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