TJMS - 0800896-82.2024.8.12.0026
1ª instância - Bataguassu - 1ª Vara
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2025 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2025 02:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2025.
-
31/08/2025 02:54
Cobrança exaurida no GECOF
-
29/08/2025 07:33
Prazo em Curso
-
28/08/2025 07:06
Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
-
26/08/2025 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/08/2025 07:36
Emissão da Relação
-
11/08/2025 07:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/08/2025 07:23
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2025 18:13
Documento Digitalizado
-
09/07/2025 18:13
Documento Digitalizado
-
09/07/2025 18:13
Documento Digitalizado
-
09/07/2025 18:13
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2025 18:13
Documento Digitalizado
-
02/07/2025 10:13
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 07:20
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
01/07/2025 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/06/2025 06:17
Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
-
16/06/2025 07:32
Prazo em Curso
-
16/06/2025 04:17
Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
-
16/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Camila do Carmo Parise Quirino Cavalcante (OAB 14251B/MS) Processo 0800896-82.2024.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João da Silva - Intimação da parte autora quanto à comprovação do pagamento de f. 412 e seguintes, bem como se manifeste quanto da satisfação a obrigação, no prazo de 05 dias. -
13/06/2025 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/06/2025 15:10
Emissão da Relação
-
11/06/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 10:24
Expedição de Ofício.
-
06/06/2025 10:24
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
04/06/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 05:37
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
-
28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Camila do Carmo Parise Quirino Cavalcante (OAB 14251B/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800896-82.2024.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João da Silva - Exectdo: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - Intimação das partes do teor da decisão de fl. 382: 1.
Intime-se a parte executada para que pague débito acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do CPC ou ofereça impugnação nos termos do art. 525 do CPC.
Nos termos do art. 513, §2º, do CPC, a intimação deverá ser feita: a) via DJe na pessoa de seu advogado; b) pelo correio (AR/MP) ou, subsidiariamente, por oficial de justiça caso representada pela Defensoria Pública Estadual ou sem advogado constituído; c) por meio eletrônico, se constante dos autos o e-mail (art. 246, § 1º c/c o art. 270 c/c o art. 319, II, todos do CPC); d) por edital, se citada da mesma forma no processo de conhecimento.
Se decorrido o prazo de 01 (um) ano do trânsito em julgado, a intimação deverá ser feita pelo correio (AR/MP) ou, subsidiariamente, por oficial de justiça, conforme preconizado pelo art. 513, §4º, do CPC, observando-se a previsão do art. 248, §2º, do CPC em sendo pessoa jurídica. 2.
Efetuado o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito e acarretará extinção do processo. 3.
Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, certifique-se e intime-se a parte exequente para que: a) junte demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, com a inclusão das verbas supracitadas; b) requeira o que de direito para satisfação de seu crédito, sob pena de extinção. -
27/05/2025 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/05/2025 17:49
Emissão da Relação
-
22/05/2025 07:14
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
16/05/2025 09:33
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
14/05/2025 00:16
Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
-
13/05/2025 14:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/05/2025 14:18
Evolução da Classe Processual
-
13/05/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 14:15
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
02/04/2025 17:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/04/2025 17:44
Proferida decisão interlocutória
-
02/04/2025 17:33
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 17:27
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
05/01/2025 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 13:18
Prazo em Curso
-
12/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Camila do Carmo Parise Quirino Cavalcante (OAB 14251B/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800896-82.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: João da Silva - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - Intimação do requerido Paulista Serviços de Recebimento e Pagamentos Ltda para, no prazo de cinco dias, regularizar a representação da advogada indicada à fl.344. -
11/12/2024 20:55
Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
-
11/12/2024 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/12/2024 08:50
Emissão da Relação
-
04/12/2024 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 06:56
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 08:33
Informação do Sistema
-
06/11/2024 08:33
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
05/11/2024 03:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Camila do Carmo Parise Quirino Cavalcante (OAB 14251B/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800896-82.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: João da Silva - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - Intimação do autor acerca da petição de fl.324. -
28/10/2024 13:21
Prazo em Curso
-
25/10/2024 21:02
Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
-
25/10/2024 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/10/2024 13:08
Emissão da Relação
-
24/10/2024 13:04
Transitado em Julgado em data
-
15/10/2024 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 11:41
Prazo em Curso
-
13/09/2024 05:43
Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
-
13/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Camila do Carmo Parise Quirino Cavalcante (OAB 14251B/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800896-82.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: João da Silva - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - Posto isso, rejeito os Embargos de Declaração opostos, mantendo integralmente a sentença conforme lançada.
Cumpra-se, no mais, a sentença proferida.
Intime-se. -
12/09/2024 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/09/2024 11:48
Emissão da Relação
-
04/09/2024 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 17:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/08/2024 17:34
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 17:34
Registro de Sentença
-
12/08/2024 17:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/08/2024 11:28
Conclusos para decisão
-
06/08/2024 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 02:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2024.
-
29/07/2024 09:05
Prazo em Curso
-
26/07/2024 20:53
Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
-
26/07/2024 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/07/2024 11:44
Emissão da Relação
-
19/07/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 07:46
Prazo em Curso
-
17/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Camila do Carmo Parise Quirino Cavalcante (OAB 14251B/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800896-82.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: João da Silva - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc.
I do CPC) para: a) declarar inexistente o contrato entre as partes e respectivos débitos, que autorizou os descontos na conta bancária da parte requerente sob o título de "PAGTO COBRANÇA-PSERV"; b) condenar as demandadas, solidariamente, a devolução simples das parcelas descontadas do benefício da parte autora referentes ao contrato sub judice, corrigidos monetariamente pelo IGPM, a partir do desconto indevido, e com a incidência de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação; c) condenar as demandadas, solidariamente, no pagamento de indenização por danos morais com valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM e com juros de mora, a contar da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.
Condeno também as requeridas ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC).
Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC.
Oportunamente, arquivem-se. -
16/07/2024 21:03
Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
-
16/07/2024 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/07/2024 11:29
Emissão da Relação
-
25/06/2024 11:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/06/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 11:30
Registro de Sentença
-
25/06/2024 11:30
Julgado procedente em parte do pedido
-
19/06/2024 12:39
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 02:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.
-
11/06/2024 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 12:10
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2024 07:26
Prazo em Curso
-
22/05/2024 21:12
Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
-
22/05/2024 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/05/2024 13:34
Emissão da Relação
-
19/05/2024 18:55
Juntada de Petição de Réplica
-
02/05/2024 08:09
Prazo em Curso
-
30/04/2024 20:54
Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
-
30/04/2024 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/04/2024 09:34
Emissão da Relação
-
25/04/2024 15:56
Juntada de Petição de contestação
-
25/04/2024 15:55
Juntada de Petição de contestação
-
25/04/2024 15:11
Juntada de Petição de contestação
-
25/04/2024 03:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2024.
-
22/04/2024 17:26
Juntada de Petição de contestação
-
11/04/2024 10:32
Prazo em Curso
-
11/04/2024 08:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/04/2024 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 20:53
Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
-
01/04/2024 09:21
Prazo em Curso
-
01/04/2024 09:20
Expedição de Carta.
-
01/04/2024 09:20
Expedição de Carta.
-
28/03/2024 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/03/2024 15:25
Expedição em análise para assinatura
-
27/03/2024 15:14
Emissão da Relação
-
27/03/2024 09:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/03/2024 09:47
Tutela Provisória
-
27/03/2024 09:28
Conclusos para decisão
-
24/03/2024 19:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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