15/08/2024 09:57

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 18:45

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:45

Transitado em Julgado em #{data}
25/07/2024 16:42

Recebidos os autos
25/07/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:33

Conclusos para despacho
09/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS) Processo 0823024-09.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Renata Goncalves Pimentel, Renata Goncalves Pimentel - Intimação da sentença: "1.

Indefiro a diligência solicitada pela exequente.

A opção pela via dos Juizados Especiais reclama prévio atendimento de deveres processuais próprios, como é a localização útil do réu (art. 14, §1.º, I da Lei 9.099/95). 2.

Cuida-se de execução onde não foi localizada a parte executada para citação.

Ora, como se sabe, os juizados especiais primam-se pela efetividade.

A não localização da parte executada faz com que as execuções sejam extintas.

Portanto, não encontrada a parte para citação o prosseguimento não é viável.

No caso, após aproximadamente dois anos, todas as diligências realizadas para tentativa de localização da parte executada restaram frustradas.

Por fim, deve-se ressaltar que insistência em diligências frustradas contraria sobremaneira o princípio da economicidade que norteia a despesa pública - conceito inerente também à administração da Justiça.

Posto isso, com fundamento no art. 53, § 4º, da L. 9.099/95 julgo extinta a presente execução.

Desejando a parte exequente expeça-se a certidão de crédito e débito.

Expeça-se certidão necessárias para inscrição da parte executada nos órgãos de proteção, que ficará a cargo da parte exequente tal ato, se for o caso.

Sem custas e nem honorários porque incabíveis nesta fase.

PRI.

Intime-se."
03/07/2024 22:23

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
03/07/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2024.
26/06/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS) Processo 0823024-09.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Renata Goncalves Pimentel, Renata Goncalves Pimentel - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.
25/06/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:05

Recebidos os autos
10/06/2024 18:05

Expedição de Certidão.
10/06/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:04

Extinto o processo por devedor não encontrado
10/06/2024 17:28

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/06/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 17:05

Conclusos para despacho
03/06/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.
15/05/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:34

Expedição de Mandado.
14/05/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:30

Expedição de Ofício.
14/05/2024 15:29

Expedição de Ofício.
05/04/2024 15:55

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/06/2024 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
20/03/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 13:59

Recebidos os autos
14/03/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:56

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/03/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:03

Expedição de Mandado.
08/02/2024 17:03

Expedição de Mandado.
07/02/2024 16:20

Conclusos para despacho
05/02/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 19:13

Recebidos os autos
30/01/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 17:55

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/01/2024 17:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2024 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
22/01/2024 13:41

Conclusos para despacho
22/01/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
17/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS) Processo 0823024-09.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Renata Goncalves Pimentel, Renata Goncalves Pimentel - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão negativa de oficial de justiça, requerendo medida que entender de direito para impulsionamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
16/01/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.
27/11/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:31

Expedição de Mandado.
27/11/2023 17:29

Expedição de Ofício.
27/11/2023 17:29

Expedição de Ofício.
21/11/2023 14:12

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/01/2024 05:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
26/10/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:20

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/10/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
14/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS) Processo 0823024-09.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Renata Goncalves Pimentel, Renata Goncalves Pimentel - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
13/09/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:43

Expedição de Mandado.
13/09/2023 13:41

Expedição de Ofício.
13/09/2023 13:41

Expedição de Ofício.
18/08/2023 14:19

Expedição de Certidão.
18/08/2023 12:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2023 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
18/08/2023 12:22

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/08/2023 13:20

Recebidos os autos
09/08/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 17:12

Conclusos para despacho
07/08/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.
24/07/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:21

Expedição de Mandado.
24/07/2023 13:21

Expedição de Mandado.
24/07/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:46

Expedição de Certidão.
30/06/2023 12:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/08/2023 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
22/06/2023 14:21

Recebidos os autos
22/06/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 11:52

Conclusos para decisão
19/06/2023 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 16:54

Expedição de Certidão.
19/06/2023 16:53

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/05/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.
05/05/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:29

Expedição de Mandado.
04/05/2023 14:28

Expedição de Mandado.
19/04/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:46

Expedição de Certidão.
19/04/2023 11:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/06/2023 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
04/04/2023 12:03

Recebidos os autos
04/04/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 16:09

Conclusos para despacho
27/03/2023 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 15:10

Recebidos os autos
23/03/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 14:26

Conclusos para despacho
22/03/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:46

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/01/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Premier Prestadora de Serviços Ltda - Me , Efferson Leal Rocha Processo 0823024-09.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Renata Goncalves Pimentel, Renata Goncalves Pimentel - Exectdo: Efferson Leal Rocha, Premier Prestadora de Serviços Ltda - Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
25/01/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.
25/01/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 09:48

Expedição de Mandado.
20/01/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 14:28

Expedição de Certidão.
20/01/2023 14:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2023 05:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
14/12/2022 16:54

Recebidos os autos
14/12/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:20

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/12/2022 13:55

Conclusos para despacho
06/12/2022 13:29

Conclusos para despacho
06/12/2022 13:23

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2022.
03/10/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 14:08

Expedição de Mandado.
03/10/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 10:53

Expedição de Certidão.
03/10/2022 10:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/12/2022 04:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
19/09/2022 16:10

Recebidos os autos
19/09/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 14:55

Conclusos para decisão
16/09/2022 00:04

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0831540-18.2022.8.12.0110

Luid Bruno Gomes do Carmo

Kimberly Leticia de Oliveira Fernandes

Advogado: Sandro Salazar Belfort

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2023 18:51

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