29/08/2025 12:30

Arquivado Provisoriamente
29/08/2025 12:29

Juntada de Ofício
28/08/2025 14:09

Prazo em Curso
14/08/2025 14:13

Informação do Sistema
30/07/2025 16:07

Documento Digitalizado
28/07/2025 15:52

Documento Digitalizado
28/07/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/07/2025 23:48

Expedição em análise para assinatura
26/07/2025 23:48

Prazo em Curso
26/07/2025 23:44

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 03:27

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 06:30

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0817724-66.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliandina Ameluca Freitas Caminha - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
27/03/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 11:25

Prazo em Curso
26/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:22

Emissão da Relação
26/03/2025 11:21

Documento Digitalizado
26/03/2025 11:15

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:07

Autos preparados para expedição
19/02/2025 17:32

Prazo em Curso
19/02/2025 17:27

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:20

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:39

Prazo em Curso
19/12/2024 08:41

Expedição de Certidão.
12/12/2024 08:16

Prazo em Curso
11/12/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0817724-66.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliandina Ameluca Freitas Caminha - Despacho/decisão: Considerando a decisão de f. 516, homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 381-386 (atualizado até 10/2023).

Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 466-471.

Requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Oportunamente, arquivem-se.
10/12/2024 16:18

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 16:09

Emissão da Relação
09/12/2024 20:34

Expedição de Certidão.
09/12/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2024 12:37

Outras Decisões
05/12/2024 16:56

Conclusos para decisão
05/12/2024 01:12

Expedição de Certidão.
04/12/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 05:42

Prazo em Curso
27/11/2024 05:02

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0817724-66.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliandina Ameluca Freitas Caminha - Despacho/decisão:

Vistos.

Não conheço dos pedidos de f. 524-6, tendo em vista já terem sido apreciados no "decisum" de f. 516.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências.
25/11/2024 19:33

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 19:16

Emissão da Relação
22/11/2024 14:49

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 20:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 20:10

Outras Decisões
18/10/2024 16:37

Conclusos para decisão
17/10/2024 22:51

Juntada de Petição de Contra-razões
09/10/2024 12:40

Prazo em Curso
09/10/2024 04:55

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
07/10/2024 16:35

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 16:27

Emissão da Relação
03/10/2024 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:40

Conclusos para decisão
02/09/2024 21:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 02:46

Expedição de Certidão.
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0817724-66.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliandina Ameluca Freitas Caminha - Despacho/decisão:

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

De pronto, revogo f. 501/509.

Extrai-se dos autos que o prazo para oferta de embargos já havia se encerado quando da interposição da iresignação pelo ente público, pois a municipalidade foi intimada em 2.4.2024 (termos de f. 474/476) e seu pleito de dilação de prazo foi indeferido, conforme f. 480; os embargos somente foram protocolados em 10.07.2024.

Consigne-se que o requerimento de dilação de prazo, por sua natureza, não teve força para suspensão/interupção do prazo, o que seria uma burla à técnica procesual.

ISSO POSTO, não conheço dos embargos à execução opostos em f. 485-50, pois intempestivos.

No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se em proseguimento, sob pena de extinção.
18/08/2024 11:42

Prazo em Curso
16/08/2024 22:09

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 12:15

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 12:05

Emissão da Relação
16/08/2024 11:12

Prazo em Curso
16/08/2024 11:11

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:11

Conclusos para decisão
14/08/2024 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2024 19:06

Juntada de Petição de Contra-razões
09/08/2024 19:38

Prazo em Curso
08/08/2024 02:37

Expedição de Certidão.
29/07/2024 19:48

Prazo em Curso
29/07/2024 19:46

Expedição de Certidão.
29/07/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:22

Conclusos para decisão
22/07/2024 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2024 04:07

Prazo em Curso
12/07/2024 21:53

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0817724-66.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliandina Ameluca Freitas Caminha - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 5 (cinco) dias.
11/07/2024 19:09

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 19:08

Emissão da Relação
10/07/2024 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:26

Conclusos para decisão
10/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 18:38

Prazo em Curso
20/06/2024 01:32

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:02

Prazo em Curso
10/06/2024 13:47

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:42

Conclusos para decisão
07/06/2024 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:19

Conclusos para decisão
05/06/2024 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 07:59

Prazo em Curso
22/04/2024 03:09

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:08

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:07

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2024 17:06

Evolução da Classe Processual
08/04/2024 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 15:54

Recebida petição inicial
22/02/2024 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 11:13

Conclusos para despacho
27/11/2023 15:00

Processo Reativado
27/11/2023 13:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/11/2023 10:41

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 10:34

Transitado em Julgado em data
30/10/2023 18:44

Prazo em Curso
17/10/2023 21:33

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.
17/10/2023 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2023 15:47

Emissão da Relação
29/09/2023 01:42

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:27

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:00

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:00

Registro de Sentença
12/09/2023 13:00

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/09/2023 15:48

Expedição de NULL.
17/05/2023 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/05/2023 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 06:50

Conclusos para decisão
19/04/2023 17:18

Conclusos para decisão
14/04/2023 01:07

Expedição de Certidão.
13/04/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 05:26

Expedição de Certidão.
04/04/2023 05:26

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 17:06

Conclusos para decisão
03/03/2023 16:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
03/03/2023 13:50

Juntada de Petição de Réplica
20/12/2022 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2022 15:26

Juntada de Petição de contestação
09/10/2022 01:52

Expedição de Certidão.
29/09/2022 21:26

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.
29/09/2022 12:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/09/2022 11:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/09/2022 10:50

Autos preparados para expedição
29/09/2022 10:48

Relação encaminhada ao D.J.
29/09/2022 10:31

Emissão da Relação
29/09/2022 09:41

Expedição de Certidão.
29/09/2022 08:00

Expedição de Carta.
29/09/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 16:55

Autos preparados para expedição
29/08/2022 16:30

Expedição de Certidão.
29/08/2022 16:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/03/2023 04:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
27/07/2022 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/07/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 14:03

Informação do Sistema
21/07/2022 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/07/2022 13:48

Autos preparados para expedição
21/07/2022 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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