08/08/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 08:43

Emissão da Relação
23/06/2025 13:23

Prazo em Curso
18/06/2025 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:42

Expedição em análise para assinatura
17/06/2025 12:37

Transitado em Julgado em data
22/04/2025 14:11

Autos preparados para expedição
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Norma Suely Freitas Barbosa (OAB 6117/MS), Thiago Freitas Barbosa Silva (OAB 12399/MS) Processo 0801033-15.2024.8.12.0010 - Arrolamento Sumário - Reqte: José Delson Batista Dias, Dirce Aparecida Dias Siqueira - Diante disso, considerando que os valores referentes à aposentadoria da inventariada integram o espólio, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido, nos seguintes termos: 1.Expedição de Alvará ao INSS: Expeça-se alvará em favor do inventariante, José Delson Batista Dias, ou de seu advogado, com poderes para "dar recibos e quitações", para levantamento direto dos valores junto ao INSS, caso haja possibilidade de realização do procedimento administrativamente. 2.Expedição de Ofício e Posterior Alvará à Instituição Financeira: Na hipótese de insucesso no levantamento administrativo junto ao INSS, expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), solicitando a devolução dos valores ao espólio, indicando conta bancária de titularidade do espólio para depósito.

Caso os valores sejam repassados a uma instituição financeira, fica desde já autorizada a expedição de alvará em favor do inventariante ou de seu advogado, para levantamento dos valores junto à referida instituição. 3.Providências do Inventariante: Intime-se o inventariante para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários do espólio, caso ainda não constem nos autos, para inclusão no ofício a ser encaminhado ao INSS, se necessário.

Cumpridas as providências acima e expedido o formal de partilha, arquivem-se os autos com baixa, conforme determinado na sentença de p. 61/62.
11/03/2025 20:23

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 17:51

Emissão da Relação
10/03/2025 17:49

Emissão da Relação
06/03/2025 15:36

Prazo em Curso
27/02/2025 10:32

Expedição de Alvará.
26/02/2025 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/02/2025 15:19

Expedição em análise para assinatura
14/01/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 13:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 13:31

Despacho Saneador
13/12/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 07:10

Parcelamento de Custas Finalizado
26/11/2024 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/11/2024 09:05

Informação do Sistema
18/11/2024 09:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/11/2024 14:02

Conclusos para despacho
17/10/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/10/2024 18:43

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/10/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 00:22

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Norma Suely Freitas Barbosa (OAB 6117/MS), Thiago Freitas Barbosa Silva (OAB 12399/MS) Processo 0801033-15.2024.8.12.0010 - Arrolamento Sumário - Reqte: José Delson Batista Dias, Dirce Aparecida Dias Siqueira - Posto isso, uma vez observados todos os requisitos legais, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil, homologo, de plano, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha apresentada à p. 1/6, atribuindo aos contemplados pela partilha o respectivo quinhão, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros (art. 657 e 658 CPC).

Nos termos do art. 660, I, do CPC, nomeio como inventariante José Delson Batista Dias, sendo dispensada a lavratura do termo de compromisso.

A expedição do formal de partilha ficará condicionada ao pagamento integral das parcelas das custas processuais.

Intime-se o inventariante para que junte nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos bancários em nome da inventariada, a fim de que possibilite a apreciação do pedido de alvará judicial.

Com o trânsito em julgado e cumpridas as providências acima determinadas, expeça-se o formal de partilha.

Expedido o formal de partilha, caso nada seja requerido em 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos, com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, inclusive a Fazenda Pública Estadual que, se for o caso, poderá adotar as providências para a cobrança de eventual tributo incidente sobre a transmissão do(s) bem(ns), procedendo ao lançamento do tributo e encaminhamento da guia ao contribuinte para recolhimento. Às providências.
30/09/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 15:02

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/09/2024 14:59

Emissão da Relação
21/09/2024 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/09/2024 18:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2024 18:23

Expedição de Certidão.
15/09/2024 18:23

Registro de Sentença
15/09/2024 18:22

Homologada a Transação
27/08/2024 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/08/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 13:52

Conclusos para despacho
25/07/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/07/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Freitas Barbosa Silva (OAB 12399/MS), Maria Aparecida Dias Processo 0801033-15.2024.8.12.0010 - Arrolamento Sumário - Reqte: José Delson Batista Dias, Dirce Aparecida Dias Siqueira - Inventariado: Maria Aparecida Dias - Intimação dos autores acerca dos boletos gerados para pagamento das custas na forma parcelada, conforme determinado.
12/07/2024 17:22

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 17:21

Emissão da Relação
12/07/2024 17:18

Parcelamento de Custas Iniciado
12/07/2024 17:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/07/2024 17:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/07/2024 17:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/07/2024 17:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/07/2024 17:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/07/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 16:51

Prazo em Curso
27/06/2024 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2024 14:38

Proferida decisão interlocutória
21/06/2024 11:27

Conclusos para despacho
21/06/2024 10:38

Retificação de Classe Processual
04/06/2024 17:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/06/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800910-98.2021.8.12.0114

Laura Cristina Sales Moreira Dias

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Denise Tiosso Sabino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/05/2021 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0835001-05.2020.8.12.0001

Ednalva Bezerra

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Advogado: Etila da Silva Guedes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2024 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0801562-59.2023.8.12.0013

Geovane Jesus de Matos Armoa

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Marcus Vinicius Duarte Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/09/2023 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0015961-02.2022.8.12.0001

Valmir Alves

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Bruno Eduardo Ferreira de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/04/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0015961-02.2022.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Valmir Alves

Advogado: Bruno Eduardo Ferreira de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/06/2022 16:06

Exibir Processo