TJMS - 0805595-22.2023.8.12.0101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

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Polo Ativo

Partes

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

CNPJ: 13.347.016/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENAN DUARTE PALMA

CPF *44.***.*19-59

R. DUARTE PALMA LTDA (PRIMECELULARES)

CNPJ: 37.849.115/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Idiran José Catellan Teixeira (OAB 5502/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 0804198-88.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sergio Luiz Bertolotto - Reqdo: Banco Bradescard S.a., Rcb Portfólios Ltda - Decisão de fls. 552: "Recebo o recurso (fls. 538/551) em seu efeito meramente devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.

    Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas devidas.

    Deixo de analisar o pedido de justiça gratuita, considerando que nos Juizados Especiais não há pagamento custas, taxas ou despesas no primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/95).

    Intimem-se.

    Cumpra-se."

  • 28/02/2025 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 08:57

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2025 08:47

    Transitado em Julgado em "data"

  • 06/02/2025 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 05:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 00:01

    Publicação

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0805595-22.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Recorrido: Renan Duarte Palma Advogada: Camila Soares Gomes (OAB: 58972/BA) Recorrido: R.

    Duarte Palma Ltda (primecelulares) Advogada: Camila Soares Gomes (OAB: 58972/BA) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

    Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.

  • 05/02/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 19:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/02/2025 19:00

    Não-Provimento

  • 22/01/2025 22:46

    Inclusão em pauta

  • 23/11/2024 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 02:30

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 05/08/2024 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 00:01

    Publicação

  • 05/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0805595-22.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Facebook Serviços Online Do Brasil LTDA Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Recorrido: Renan Duarte Palma Advogada: Camila Soares Gomes (OAB: 58972/BA) Recorrido: R.

    Duarte Palma Ltda (primecelulares) Advogada: Camila Soares Gomes (OAB: 58972/BA) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/08/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 02/08/2024 13:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 12:04

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/08/2024 12:04

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 02/08/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 06:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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