TJMS - 0828224-94.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 07:51
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 06:38
Documento Digitalizado
-
19/08/2025 06:35
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 06:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 00:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/06/2025 15:49
Prazo em Curso
-
02/06/2025 11:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/05/2025 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 13:06
Prazo em Curso
-
12/05/2025 13:51
Prazo em Curso
-
09/05/2025 17:22
Documento Digitalizado
-
09/05/2025 17:22
Expedição de Ofício.
-
08/05/2025 19:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/05/2025 19:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/05/2025 06:36
Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
-
08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0828224-94.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alex Augusto Soares Barbosa - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito. -
07/05/2025 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/05/2025 07:24
Emissão da Relação
-
06/05/2025 21:00
Expedição em análise para assinatura
-
06/05/2025 20:56
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 20:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.
-
05/05/2025 13:47
Juntada de Ofício
-
13/01/2025 03:24
Expedição de Certidão.
-
20/12/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0828224-94.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alex Augusto Soares Barbosa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
16/12/2024 21:49
Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
-
16/12/2024 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/12/2024 12:28
Prazo em Curso
-
14/12/2024 12:26
Emissão da Relação
-
14/12/2024 12:24
Expedição de Certidão.
-
14/12/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2024 12:19
Expedição de Certidão.
-
14/12/2024 11:45
Documento Digitalizado
-
12/11/2024 07:56
Autos preparados para expedição
-
28/10/2024 00:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/10/2024 12:25
Informação do Sistema
-
23/10/2024 12:25
Apensado ao processo numero do processo
-
25/09/2024 09:15
Prazo em Curso
-
25/09/2024 09:15
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 15:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/09/2024 15:27
Outras Decisões
-
24/09/2024 14:36
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 18:20
Prazo em Curso
-
09/08/2024 17:51
Prazo em Curso
-
09/08/2024 04:14
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0828224-94.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alex Augusto Soares Barbosa -
Vistos.
I - Da obrigação de pagar.
Chamo o feito à ordem.
Verifica-se que no despacho inicial (f. 75) a Fazenda Pública não foi intimada acerca da obrigação de pagar, mas tão somente quanto à obrigação de fazer.
Assim, a fim de evitar-se eventual nulidade, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, opor embargos, no prazo legal.
Em caso de inércia, requisite-se o pagamento, conforme a praxe.
II - Da obrigação de fazer.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de f. 93/94.
Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências. -
31/07/2024 21:48
Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
-
31/07/2024 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/07/2024 13:25
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 11:01
Emissão da Relação
-
29/07/2024 14:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/07/2024 14:48
Outras Decisões
-
26/07/2024 12:59
Conclusos para decisão
-
25/07/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 01:37
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 12:31
Prazo em Curso
-
16/07/2024 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0828224-94.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alex Augusto Soares Barbosa - Assim, em decorência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabildade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância. -
15/07/2024 21:46
Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
-
15/07/2024 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/07/2024 14:27
Emissão da Relação
-
12/07/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 19:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/07/2024 19:45
Outras Decisões
-
11/07/2024 19:13
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 08:02
Prazo em Curso
-
19/06/2024 22:12
Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
-
19/06/2024 08:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/06/2024 09:26
Emissão da Relação
-
18/06/2024 09:11
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 10:23
Prazo em Curso
-
20/04/2024 02:15
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 14:29
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/04/2024 16:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/04/2024 16:38
Recebida petição inicial
-
22/02/2024 03:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/12/2023 14:57
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 14:57
Evolução da Classe Processual
-
05/12/2023 17:41
Processo Reativado
-
05/12/2023 16:57
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
23/11/2023 09:50
Arquivado Definitivamente
-
23/11/2023 09:48
Transitado em Julgado em data
-
06/11/2023 06:36
Prazo em Curso
-
31/10/2023 05:07
Prazo em Curso
-
30/10/2023 21:24
Publicado ato_publicado em 30/10/2023.
-
30/10/2023 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/10/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 09:52
Emissão da Relação
-
10/10/2023 16:57
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 16:57
Registro de Sentença
-
10/10/2023 16:57
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
10/10/2023 13:33
Expedição de NULL.
-
28/09/2023 13:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
26/09/2023 18:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/09/2023 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 14:05
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 00:46
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 12:30
Prazo em Curso
-
24/08/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 05:24
Prazo em Curso
-
21/08/2023 21:29
Publicado ato_publicado em 21/08/2023.
-
21/08/2023 08:52
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/08/2023 14:42
Emissão da Relação
-
18/08/2023 14:30
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 01:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 02:50
Prazo em Curso
-
03/07/2023 01:55
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 03:27
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 03:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 14:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/06/2023 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 16:59
Conclusos para decisão
-
21/06/2023 13:14
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
27/04/2023 06:58
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
09/04/2023 00:10
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 21:54
Publicado ato_publicado em 30/03/2023.
-
30/03/2023 11:36
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 11:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/03/2023 11:34
Emissão da Relação
-
30/03/2023 11:33
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
16/03/2023 14:10
Juntada de NULL
-
16/03/2023 14:10
Juntada de Mandado
-
16/01/2023 10:10
Autos preparados para expedição
-
16/01/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 10:03
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/06/2023 01:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
20/12/2022 04:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2022 17:57
Prazo em Curso
-
22/11/2022 17:54
Prazo em Curso
-
22/11/2022 14:19
Expedição de Mandado.
-
22/11/2022 09:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
21/11/2022 18:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/11/2022 18:48
Tutela Provisória
-
21/11/2022 13:35
Conclusos para decisão
-
17/11/2022 16:12
Informação do Sistema
-
17/11/2022 16:12
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
17/11/2022 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2022
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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