23/07/2025 02:16

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 04:24

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 11:26

Recebidos os autos
14/07/2025 11:26

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 11:25

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 12:35

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:25

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 01:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0827926-70.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elisângela da Silva Alves - Réu: Claro S.A. - Intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.
14/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 00:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0827926-70.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elisângela da Silva Alves - Vistos etc.

Cancelo audiência de conciliação.

Retire-se o processo de pauta.

Da análise dos autos constata-se que restou frustrada a tentativa de citação da parte ré para comparecimento em audiência, tendo a parte autora informado novo endereço para concretizar a citação.

Diante da diligência negativa e no intuito de evitar demora na angularização da relação jurídica processual, sem prejuízo de posterior designação de audiência conciliação, por medida de economia processual, determino a citação da parte ré na forma requerida pela parte autora para, se assim o desejar, ofereça resposta aos termos da ação proposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil, constando do mandado de citação a advertência de que, caso não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 344 do mesmo Código).

Intime-se.
07/01/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 08:12

Juntada de tipo de documento
27/12/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 14:17

de Instrução e Julgamento
19/12/2024 11:38

Recebidos os autos
19/12/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:17

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0827926-70.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elisângela da Silva Alves - Intima-se a parte autora para se manifestar acerca do aviso de recebimento de fls. 69 (ato negativo), no prazo de 15 (quinze) dias.
28/11/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:40

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0827926-70.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elisângela da Silva Alves - Intimação das partes de que foi redesignada a audiência de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 03/02/2025 às 14:00h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC - TJ, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, Campo Grande-MS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas entrar em contato com o CEJUSC -TJ por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983.
09/10/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:11

de Instrução e Julgamento
08/10/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 12:57

de Instrução e Julgamento
08/10/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:23

Recebidos os autos
04/10/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 01:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2024 01:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2024 01:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2024 01:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 16:04

de Instrução e Julgamento
28/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:39

Recebidos os autos
14/08/2024 14:39

Determinada Requisição de Informações
01/08/2024 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 18:53

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0827926-70.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elisângela da Silva Alves - Réu: Claro S.A. - Vistos etc.

Nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil "O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dosarts. 319 e 320ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado".

No caso em tela, da análise da petição inicial constata-se a existência de irregularidades/defeitos que podem prejudicar a regularidade do processo, bem como dificultar a análise do mérito.

Diante do exposto, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a emenda da petição inicial, suprindo a(s) seguinte(s) deficiências, sob pena de indeferimento. 1 - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL Da análise dos autos constata-se que se trata de ação proposta em 08/05/2024, sendo que o instrumento de mandato e a declaração de hipossuficiência que instruem a petição inicial datam de 03/06/2021.

Logo, a parte autora deverá juntar declaração de hipossuficiência atualizada e regularizar a representação processual, com a juntada de procuração assinada e atualizada, nos termos do art. 105 do Código de Processo Civil. 2) DESCRIÇÃO DOS FATOS O art. 319, III, do Código de Processo Civil dispõe que a petição indicará "o fato e os fundamentos jurídicos do pedido", sendo certo que, ao dispor sobre tais requisitos, a legislação processual busca individualizar de forma precisa o objeto da lide, de modo a permitir o efetivo contraditório e o exercício da ampla defesa.

Ademais, é cediço que os fatos e fundamentos jurídicos do pedido descritos na petição inicial limitam a sentença a ser proferida, não podendo o juiz proferir sentença de natureza diversa da pedida, tampouco condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que foi demandado (art. 492, do mesmo Código).

No caso em tela, da análise da petição inicial constata-se que a parte autora sustenta que está recebendo cobranças indevidas, no entanto, não informa de forma detalhada como se deram os fatos.

Diante do exposto, a parte autora deverá emendar a petição inicial, descrevendo os fatos os quais ensejaram a suposta cobrança indevida.

Com o decurso de prazo ou o cumprimento da determinação, retornem os autos conclusos na fila de despacho inicial.

Intime-se.
17/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:47

Recebidos os autos
11/07/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 18:37

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 18:19

Recebidos os autos
17/05/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 09:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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