12/12/2024 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/11/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800994-10.2024.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mapfre Vida S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Geraldo de Jesus Mastrogiuseppe Morales Advogado: João Paulo Pequim Taveira (OAB: 21321/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Mapfre Vida S/A, determinando à secretaria as providências necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minha homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/11/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:40

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.
15/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/11/2024 13:31

Recurso especial admitido
04/11/2024 13:35

Conclusos para admissibilidade recursal
30/10/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800994-10.2024.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mapfre Vida S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Geraldo de Jesus Mastrogiuseppe Morales Advogado: João Paulo Pequim Taveira (OAB: 21321/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2024.
04/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800994-10.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Geraldo de Jesus Mastrogiuseppe Morales Advogado: João Paulo Pequim Taveira (OAB: 21321/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - EXIGÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - NÃO CABIMENTO - PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO OU DO ACESSO À JUSTIÇA - TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 350 - NÃO APLICÁVEL À CASUÍSTICA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Na espécie, o apelante sustenta que firmou contrato de seguro de vida em grupo, não havendo a necessidade de exaurimento da via administrativa para que o autor proponha a presente ação, a teor do que estabelece o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição ou do acesso à justiça, previsto no art. 5º, inc.

XXXV, da Constituição Federal, o qual dispõe que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito".

O Tema de Repercussão Geral nº 350 está relacionado às ações previdenciárias e não se aplica à hipótese dos autos, que diz respeito à ação de cobrança de indenização decorrente de contrato de seguro coletivo privado.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
20/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800994-10.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Geraldo de Jesus Mastrogiuseppe Morales Advogado: João Paulo Pequim Taveira (OAB: 21321/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
19/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800994-10.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Geraldo de Jesus Mastrogiuseppe Morales Advogado: João Paulo Pequim Taveira (OAB: 21321/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
15/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809491-48.2024.8.12.0001

Alianca do Brasil Seguros S/A

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Helder Massaaki Kanamaru

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0801022-50.2024.8.12.0021

Erondina Lara da Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Thatyana Franco Gomes de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2024 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0801593-88.2020.8.12.0044

Juiz(A) de Direito da Comarca de Sete Qu...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Nelson Mendes Fontoura Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2021 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0801593-88.2020.8.12.0044

Maiara Santos Teixeira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Ellan Felipe de Medeiros Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2021 07:01

Exibir Processo

Processo nº 0800994-10.2024.8.12.0045

Geraldo de Jesus Mastrogiuseppe Morales

Mapfre Vida S/A

Advogado: Joao Paulo Pequim Taveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2024 15:35

Exibir Processo