TJMS - 0000595-13.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2024 08:18
Arquivado Definitivamente
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02/08/2024 08:17
Transitado em Julgado em #{data}
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18/07/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 17:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/07/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0000595-13.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da parte Requerida/Executada da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Diante do exposto, no mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela Requerente MARLEIZE DA SILVA FERREIRA, para condenar a Requerida 123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA., ao reembolso dos valores despendidos no pedido nº *87.***.*40-71 (p. 9), no montante de R$ 3.387,55 (três mil trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), devidamente atualizado desde o desembolso ocorrido em 02/10/2022 (p. 8/9), acrescido de juros de mora de 1% ao mês contados da citação, nos termos do art. 405, do Código Civil cumulado ao art. 6º, da Lei 9.099/95.
Por conseguinte, condeno-a, ainda, ao pagamento de indenização à título de danos de morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente pelo índice IGP-M/FGV, desde a data da homologação da sentença onde se faz o arbitramento, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.
Desta forma, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.
Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).
Submetendo a presente sentença à MM.
Juíza de Direito, para os fins do Art. 40, da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se." "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se." -
15/07/2024 21:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/07/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 10:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 09:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 09:49
Homologada a Transação
-
15/07/2024 09:49
Recebidos os autos
-
15/07/2024 09:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2024 11:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/07/2024 11:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2024 15:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2024 15:17
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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22/05/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 08:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/05/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 21:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/05/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 20:27
Recebidos os autos
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29/04/2024 20:27
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2024 14:24
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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26/04/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 15:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/04/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 14:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/04/2024 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2024 13:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/04/2024 13:24
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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10/04/2024 19:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/04/2024 04:35
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 21:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/03/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 14:41
Recebidos os autos
-
20/03/2024 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2024 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/03/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 14:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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20/03/2024 14:14
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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20/03/2024 14:07
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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14/03/2024 10:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/03/2024 07:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
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29/02/2024 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/02/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 12:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2024 15:41
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/02/2024 14:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 14:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2024 14:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2024 14:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2024 14:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2024 13:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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