TJMS - 0000349-17.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2024 15:39
Arquivado Definitivamente
-
23/09/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 17:37
Recebidos os autos
-
17/09/2024 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 20:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 14:26
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 22:07
Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.
-
02/09/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 15:42
Recebidos os autos
-
15/08/2024 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 18:16
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 18:15
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 13:32
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/07/2024 10:53
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 00:00
Intimação
ADV: João Thomaz P.
Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0000349-17.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Pagseguro Uol Internet Ltda - Intimação da parte Requerida/Executada da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto iso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Proceso Civil, julgo procedente os pedidos formulados por Sandra Buryça Ramos Antoneli, na presente Ação de restituição, em desfavor de Pagseguro Uol Internet Ltda., para o fim de que a requerida proceda a liberação dos valores disponíveis em conta (R$ 590,83), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação da presente decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, limitada a R$ 10.000 (dez mil reais) por ato de descumprimento.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase procesual, por ser incabível, nos termos do Artigo 5, da Lei nº 9.09/95, que rege os Juizados Especiais.
Submete-se a presente decisão à homologação pela MM.
Juiz de Direito." "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
15/07/2024 21:43
Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.
-
15/07/2024 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 08:36
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 15:13
Recebidos os autos
-
12/07/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 15:13
Homologada a Transação
-
10/07/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 12:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/03/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 15:23
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
26/03/2024 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 16:23
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/03/2024 16:08
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/03/2024 03:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
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29/02/2024 16:12
Juntada de Petição de contestação
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20/02/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 12:20
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2024 12:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/01/2024 21:45
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 21:33
Expedição de Carta.
-
26/01/2024 20:39
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 12:25
Expedição de Certidão.
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26/01/2024 12:20
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/03/2024 04:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
-
25/01/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 17:17
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2024 17:17
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 16:51
INCONSISTENTE
-
25/01/2024 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2024
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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