06/11/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 17:15

Arquivado Definitivamente
27/10/2024 20:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:14

Recebidos os autos
17/10/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:45

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:00

Expedição de Certidão.
11/09/2024 23:53

Recebidos os autos
11/09/2024 23:53

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 11:09

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:09

Transitado em Julgado em #{data}
02/08/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Michel Zavagna Gralha (OAB 55377/RS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Jacques Antunes Soares (OAB 75751/RS), Juliana Soares Nogueira (OAB 21870/MS), Luiz Flaviano Volnistem (OAB 2609/RO) Processo 0006301-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Comercial de Alimentos Carrefour Ltda, Banco CSF S/A, Troc.com.br - Atividade de Internet S.a. - Intimação da parte Requerida/Executada da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Diante do exposto e de tudo mais que consta dos autos, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda e julgo procedentes os pedidos, para o fim de reconhecer a obrigação solidária de Troc.com.br - Atividade de Internet S/A e Banco CSF S/A de restituir a Fabiana Andreia Padia Maniçoba, na forma simples, a quantia pura de R$ 1.812,40 (um mil, oitocentos e doze reais e quarenta centavos), corrigida desde a compra e acrescida de juros de mora desde a primeira citação (08.12.2023 - fl. 36).

A fim de evitar enriquecimento sem causa da autora, devem ser descontados desse montante os posteriores estornos parciais operados nas faturas, comprovados oportunamente.

Também julgo procedente a indenização por dano moral, e condeno Carefour Comércio e Indústria LTDA e Banco CSF S/A solidariamente à indenização por dano moral no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) corrigido monetariamente desde o arbitramento e acrescido de juros de 1% ao mês a partir de sua citação (08.12.2023 - fl. 36).

Tendo em vista o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar as rés em custas e honorários de advogado.

Submeto a Sentença à Juíza Togada, consoante artigo 40 da Lei nº 9.099/95." "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
15/07/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.
15/07/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:08

Expedição de Certidão.
15/07/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:38

Recebidos os autos
12/07/2024 16:38

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:38

Homologada a Transação
12/07/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 14:36

Juntada de Petição de Memoriais
24/05/2024 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 10:17

Expedição de Certidão.
23/05/2024 18:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/05/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 12:30

Expedição de Certidão.
03/05/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
24/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:56

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/05/2024 04:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
27/03/2024 22:27

Recebidos os autos
27/03/2024 22:27

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 16:07

Conclusos para despacho
22/02/2024 16:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/02/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 07:06

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 14:35

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2023 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2023 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:47

Expedição de Carta.
28/11/2023 08:47

Expedição de Carta.
28/11/2023 08:47

Expedição de Carta.
27/11/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:07

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/02/2024 03:45:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
21/11/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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