10/06/2025 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 06:56

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 05:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2025 15:59

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), Gilberto Martin Andreo (OAB 185426/SP), Camila Rodrigues de Melo (OAB 18774/MS), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0000064-03.2010.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Augusto Henrique de Oliveira - Reqdo: Banco do Brasil S/A - "O artigo 139 do Código de Processo Civil assim dispõe.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias; IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; VII - exercer o poder de polícia, requisitando, quando necessário, força policial, além da segurança interna dos fóruns e tribunais; VIII - determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que não incidirá a pena de confesso; IX - determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais; X - quando se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, oficiar o Ministério Público, a Defensoria Pública e, na medida do possível, outros legitimados a que se referem oart. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e oart. 82 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para, se for o caso, promover a propositura da ação coletiva respectiva (grifei).

Observa-se daí que ao magistrado é facultado a qualquer tempo promover a autocomposição, sendo que esta prática vem sendo extremamente estimulada na atualidade pela denominada justiça multiportas.

No caso vertente reputo que há grande probabilidade de autocomposição, eis que a controvérsia gira em torno de direitos disponíveis, logo, transacionáveis.

Logo, pautado nestes aspectos, determino a intimação das partes para que, em 10 (dez) dias, manifestem-se informando se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação, no escopo de resolver a controvérsia instalada em prazo extremamente exíguo.

Havendo interesse, voltem os autos conclusos na fila de "medidas urgentes", para designação de audiência.

Não havendo, voltem os autos conclusos na fila "concluso para decisão". Às providências e intimações necessárias.
01/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:52

Recebidos os autos
06/03/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), Gilberto Martin Andreo (OAB 185426/SP), Camila Rodrigues de Melo (OAB 18774/MS), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0000064-03.2010.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Augusto Henrique de Oliveira - Reqdo: Banco do Brasil S/A - VISTA à parte ré pelo prazo de 15 dias.
17/07/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:48

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:27

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:44

Recebidos os autos
16/05/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 15:13

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:58

Recebidos os autos
23/02/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 16:37

Apensado ao processo numero do processo
14/09/2023 16:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
04/08/2023 10:05

Remetidos os Autos para destino.
04/08/2023 08:42

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 17:30

Juntada de Petição de tipo
22/02/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
17/02/2022 17:46

Recebidos os autos
17/02/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 15:47

Expedição de tipo de documento.
25/02/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2021 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2021 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2021 08:24

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 18:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 16:07

Recebidos os autos
28/01/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2020 07:29

Juntada de Petição de tipo
17/12/2020 18:17

Recebidos os autos
11/11/2020 13:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2020 13:22

Juntada de Petição de tipo
01/10/2019 01:09

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 05:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2019 11:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2019 11:13

Desapensado do processo número do processo
21/06/2019 11:09

Expedição de tipo de documento.
09/05/2019 15:56

Recebidos os autos
09/05/2019 15:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2019 10:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2019 10:25

Juntada de tipo de documento
17/04/2019 19:16

Recebidos os autos
29/01/2019 10:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 15:45

Recebidos os autos
29/10/2018 15:20

Recebidos os autos
14/08/2018 16:54

Remetidos os Autos para destino.
13/08/2018 16:55

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 16:44

Recebidos os autos
13/08/2018 14:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2018 14:11

Recebidos os autos
21/03/2018 16:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2018 17:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2018 09:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2018 13:24

Ato ordinatório praticado
09/02/2018 14:27

Ato ordinatório praticado
05/02/2018 17:27

Ato ordinatório praticado
05/02/2018 17:26

Expedição de tipo de documento.
05/02/2018 16:53

Juntada de tipo de documento
29/11/2017 17:38

Recebidos os autos
21/11/2017 18:40

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2017 15:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2017 15:23

Ato ordinatório praticado
10/10/2017 13:59

Recebidos os autos
27/06/2017 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2017 15:48

Ato ordinatório praticado
27/04/2017 15:45

Apensado ao processo numero do processo
19/04/2016 08:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2016 13:56

Ato ordinatório praticado
30/07/2015 11:36

Ato ordinatório praticado
30/07/2015 11:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2015 15:47

Recebidos os autos
20/03/2015 11:50

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2015 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2014 14:25

Ato ordinatório praticado
29/04/2014 13:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2014 12:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2014 13:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2014 13:19

Recebidos os autos
23/04/2014 15:20

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
15/08/2013 12:00

Recebidos os autos
06/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
04/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
01/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
01/03/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
30/10/2012 12:00

Recebidos os autos
30/10/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2012 12:00

Recebidos os autos
17/09/2012 12:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
17/09/2012 12:00

Remetidos os Autos para destino.
17/09/2012 12:00

Remetidos os Autos para destino.
17/09/2012 12:00

Recebidos os autos
17/09/2012 12:00

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
30/08/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
24/08/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
24/08/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
24/08/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
24/08/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
24/08/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
24/08/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
24/08/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
24/08/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
24/08/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
24/08/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
24/08/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
24/08/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
24/08/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
24/08/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
24/08/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
24/08/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
24/08/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
24/08/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
24/08/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
24/08/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
24/08/2012 12:00

Processo Reativado
24/08/2012 12:00

Arquivado Definitivamente
24/08/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
24/08/2012 12:00

Decorrido prazo de parte
24/08/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
24/08/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
24/08/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
24/08/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
24/08/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
24/08/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
24/08/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
24/08/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
24/08/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
24/08/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
24/08/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
24/08/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
24/08/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
24/08/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
24/08/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
24/08/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
24/08/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
24/08/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
24/08/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
24/08/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
14/08/2012 12:00

Decorrido prazo de parte
27/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
24/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
24/07/2012 12:00

Recebidos os autos
24/07/2012 12:00

Decisão ou Despacho
04/07/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
28/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
04/05/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
21/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2012 12:00

Recebidos os autos
12/03/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
01/02/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2012 12:00

Recebidos os autos
17/01/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
02/12/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
22/11/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2011 12:00

Recebidos os autos
11/11/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2010 12:00

Recebidos os autos
03/05/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2010 12:00

Juntada de Petição de tipo
30/03/2010 12:00

Recebidos os autos
19/03/2010 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2010 12:00

Juntada de Petição de tipo
17/03/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2010 12:00

Juntada de Petição de tipo
05/03/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
05/03/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
05/03/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
23/02/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
12/02/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2010 12:00

Recebidos os autos
09/02/2010 12:00

Determinada Requisição de Informações
08/02/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2010 12:00

Juntada de Petição de tipo
08/02/2010 12:00

Juntada de Petição de tipo
27/01/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
27/01/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
15/01/2010 12:00

Recebidos os autos
14/01/2010 12:00

Decisão ou Despacho
13/01/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2010 12:00

Recebidos os autos
12/01/2010 12:00

Remetidos os Autos para destino.
12/01/2010 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2012

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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